Momentum Catastropphicum

“A Constituição dotará a União Europeia de um maior peso num mundo multipolar e diante dos desafios da globalização, que contém perigos, mas também vantagens, sempre e quando se controle e a controlemos estando unidos. Esta é a realidade que nos permitirá existir no futuro. A união fará a força e sem a união dos europeus desaparecerão, não resistirão sem organização”.

Jacques Chirac

 

O recente alargamento da União Europeia (UE), que teve o seu primeiro aniversário no passado dia 1, foi mais além dos limites do que um dia o foi a a Europa Livre, havendo países que estiveram debaixo da tutela soviética e que necessitavam de novos e mais eficazes instrumentos de gestão no governo da UE e uma filosofia política que permitisse solidificar o reencontro de uma Europa divorciada pela força há décadas. Os pais e fundadores da UE desenharam um modelo de instituições válidas para seis, nove, dez e mesmo doze Estados-membros, as soluções provisórias e as emendas do Acto Único Europeu, do Tratado de Amesterdão, de Maastricht e inclusive de Nice, não permitiam enfrentar de forma adequada os desafios da nova UE.

A arquitectura institucional necessitava de ser pensada e redesenhada de modo profundo, de forma a superar a esclerose administrativa e política que já se vislumbrava no horizonte europeu. A “Constituição da Europa dos Estados e dos Cidadãos”, que reconhece a soberania colectiva, não dividida, e o protagonismo do indivíduo, sujeito de direitos e liberdades, e dos Estados que conformam, conjuntamente com os primeiros, a alma e o ser do projecto e da construção europeia, o que significa que os projectos nacionalistas radicais, os supostos direitos colectivos, a Europa dos povos e outras veleidades anacrónicas e desagregadoras têm pouca ou nenhuma consideração nesta construção europeia. Entre outras situações, reconhece-se a inviolabilidade das fronteiras internas da Europa, o que reduz ao mínimo a margem de manobra dos projectos nacionalistas radicais, independentistas, violadores, separacionistas e perigosamente aventureiros.

É uma Europa de crescente força e unidade em matéria de política externa e de segurança comum, que consagra a figura do Ministro das Relações Externas, que supera a esquizofrenia da existência do Comissário das Relações Externas, sem competências e com meios, e do Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), com competências e sem meios. A fusão das duas entidades, a cavalo entre o Conselho e a Comissão, cria uma barreira na construção europeia. É a constituição de uma Europa mais segura e mais livre, porquanto consagra o espaço de liberdade, segurança e justiça, formulado no Conselho Europeu Extraordinário, que se reuniu na cidade finlandesa de Tampere em 15 e 16 de Outubro de 1999. Este será sem margem para dúvidas, um dos instrumentos mais eficazes para lutar contra os grandes desafios e ameaças que irão enfrentar a democracia e a liberdade na Europa e no mundo neste nosso século XXI, como o terrorismo, o crime organizado, a proliferação de armas de destruição massiva, entre outros, ainda que tenha por base uma incipiente harmonização de tipos penais e a aprovação da “Ordem Europeia de Detenção e Entrega”, iniciativa fundamental, que supera o anacrónico instrumento da extradição fundamentado na desconfiança entre as democracias.

É a Europa de um modelo económico de sucesso, que consagra a economia social de mercado, sinal de identidade fundamental dos europeus e que nos elevou a primeira potência económica, comercial e monetária do mundo, o mesmo é dizer que de anão político a gigante económico passámos a influenciar a vida política mundial através da economia. Para além de tudo, é uma “Europa Social e Solidária” que solidificou o modelo económico do Estado solidário, da evolução competitiva e eficiente da forma económica do Estado de Bem-Estar, que é assumido por todos os partidos políticos europeus sem distinção de ideologia.

Trata-se de uma Europa comprometida com a segurança e a paz, no respeito das diversas sensibilidades que existem no seu seio, sem deixar de estar ligada a um concreto e claro compromisso de segurança e defesa, e que alguns governos podiam e deviam levar em conta. Tudo isto não isenta que alguns governos de certos Estados-membros, através da sua política carregada de erros, tropeções e na luta das tentações partidárias façam incorrer a União em atrasos na sua construção. Vivemos um tempo de ratificação do Tratado Constitucional pelos Estados-membros, e convém recordar que nos Estados que instituíram o referendo, o governo é que o convoca, e por consequência é o responsável por esclarecer, educar e incentivar os eleitores a usar o seu direito de voto. A França realiza o seu referendo ao Tratado Constitucional, dentro de dois dias, ou seja no dia 29.

A Espanha realizou-o a 20 de Fevereiro. Ambos os países partem de situações políticas adversas, de um desencanto da opinião pública em relação aos mesmos, ainda que as particularidades e as causas de cada um sejam bem diversas. O Parlamento Europeu sugeriu o dia 9 de Maio, como “Dia da Europa”, como a melhor data para a realização dos referendos. Os espanhóis resolveram adiantar-se, e os franceses estão muito perto da data recomendada. Sempre discordámos que os referendos fossem feitos no corrente ano tanto mais que a ratificação pretende-se que esteja concluída pelos 25 Estados-membros até 31 de Outubro de 2006. Todavia, quer espanhóis, quer franceses e a seguir holandeses quiseram e querem apresentar-se perante a opinião pública dos respectivos países e europeia, como os primeiros da classe de europeísmo, ao invés de outros países que celebrarão a sua consulta muito mais tarde.

O tempo é essencial para este tipo de processo, tendo em vista a realização de uma campanha institucional informativa, que resultará sem dúvida num melhor grau de conhecimento do Tratado em relação aos cidadãos dos diversos Estados-membros, o que não aconteceu por exemplo em Espanha, que apesar da vitória do “sim”, foi com um cheiro a “não”, dado ter tido a maior percentagem de abstenções de sempre. Quanta à França ela peca pelo tempo, ainda que juntamente com a Alemanha tenham sido os grandes patrocinadores deste Tratado. As sondagens de opinião consecutivamente vão apontando a tendência de voto para o “não” no referendo de Domingo. Nem a campanha institucional nem a falta de reflexos do governo e do Presidente Jacques Chirac, têm sabido responder as estas tendências reveladas pelas sondagens de opinião.

O Presidente Jacques Chirac monopolizou, patrimonializou e abusou da Constituição Europeia, como sendo um projecto exclusivamente seu, provocando nos franceses que legitimamente não simpatizam com o Presidente, nem com o Primeiro-Ministro, ambos atingindo no momento, os maiores níveis de impopularidade de que há memória, tenham a ideia de que a Constituição Europeia, o Presidente e o Primeiro-Ministro sejam todos o mesmo “cake”.

A principal questão que podemos colocar é se portugueses, franceses, alemães, etc., são mais europeus se disserem “sim” à Constituição Europeia? Só um ignorante poderia afirmar de forma positiva. O que estará em jogo no Domingo, 29 de Maio de 2005, não é o europeísmo francês, mas sim a aprovação de um novo Tratado da UE (seria bom que o “sim” arrasasse o não), e por outro lado a sorte de um processo de apropriação presidencial, governativo e partidarista do projecto europeu por parte do Presidente Jacques Chirac, que recorreu às mais velhas artes do populismo, sem excluir as agressões à verdade. Apesar de termos lidos em todos os jornais franceses diariamente o desenrolar deste folhetim, não vimos o esclarecimento de algumas verdades que convém lembrar.

Qualquer que seja o Estado-membro, independente da forma de ratificação que opte e caso decida pela não ratificação do Tratado Constitucional, a UE não se desmembrará. Na maioria dos cidadãos europeus parece-nos que esta ideia é incerta. Nos que optaram pelo referendo e se o risco era demasiado alto, porque o decidiram correr, quando a aprovação parlamentar seria vinculante? Que irá fazer o Presidente Jacques Chirac na madrugada de Segunda-Feira, dia 30, quando constatar que não houve milagre e que o “não” venceu? Vai fragmentar a Europa ou sacrificar a democracia? Evidentemente que não. Com a vitória do “não”, vai a França, locomotiva conjuntamente com a Alemanha da UE retirar-se desta? Logicamente que não. A verdade aqui só tem uma face; se o Tratado Constitucional não for ratificado no prazo previsto, a vida da UE seguirá como até aqui, apenas com um acidente de percurso. Teve tantos, avanços, paragens e recuos. Pensam muitos que o novo texto do Tratado poderá pôr os Estados-membros no caminho de uma espécie de paz perpétua, o que também não é verdade, dado que a segurança das liberdades dos cidadãos europeus é garantida pela legislação comunitária vigente e pelas constituições nacionais. Não são as abstenções nas consultas ou o “não” que faz deteriorar a ideia de democracia ou a legitimidade da consulta. O que o faz, são as afirmações dos governos e dos partidos que trouxeram para a arena nacional as suas divergências e fizeram do Tratado Constitucional o cavalo de batalha, como é o caso da França, foi o a da Espanha, ambos as suas agressões à verdade e à inteligência.

A abstenção num referendo, não é uma denegação de um direito, mas o poder de recusar a pergunta por impertinente ou alterar ou ir contra as circunstâncias ou motivos sobre a qual é formulada. Mal estariam os europeus se o europeísmo de cada Estado-membro se limitasse a um de cada três ou dois cidadãos com direito de voto. A grande verdade do processo de ratificação, mais notório quando é realizado por via do referendo, é os cidadãos europeus viverem uma intenção (no caso da França falhada) de apropriação indevida do projecto europeu. Decidir pelo “sim” ou pelo “não”, no voto em branco ou na abstenção no próximo Domingo em França, é uma questão que diz respeito a UE apenas, e não sobre a aprovação de um Tratado Constitucional em geral aceitável ainda que contenha erros, convocado para além de tudo, em condições populistas e plebiscitárias é um erro ou uma falta de verdade.

O que é redundante, é a constatação de que o “demos” europeu não existe, valendo a união eficaz de múltiplos Estados soberanos. O enredo comunitário e os líderes nacionais em apertos, pretendem uma e outra vez ganhar para a UE uma legitimidade popular que não lhes corresponde, pelo que algum dia o irá pagar caro (e pensamos que na inexistência de milagre, o Presidente Jacques Chirac será o primeiro).

Os políticos têm a ideia de terem constituído a UE como se fosse uma sociedade por acções, que traz lucros e benefícios a todos. O Tratado Constitucional com as suas luzes e sombras, é a única opção razoável que nos é oferecida pela história, ao contrário dos sorrisos, vaidades e misérias particulares que só servem para alimentar paixões conjunturais. Uma reflexão complementar sobre a democracia plebiscitária e que alguns devem levar em linha de conta, é que antes de decidir uma revisão constitucional, devem pensar que se abre sempre um caminho incontrolável ao debate mais inoportuno que se possa imaginar. Não confiamos na vocação do nosso tempo para o exercício de um genuíno poder constituinte.

Qualquer projecto ambicioso, carregado de ilusões e ideais não pode surgir de uma sociedade endurecida, envelhecida e dominada por valores mesquinhos. O centro de gravidade da história alarga-se desde o Atlântico ao Pacífico, em que a imagem da Europa nos Estados Unidos, justa ou injusta, encontra-se nos livros de Henry Kissinger ou de Francis Fukuyama e não nas páginas de um qualquer articulista de jornal ou revista da moda. Temos que ser sérios.

Esta entidade (como academicamente apelidamos de “animal”) confusa e complexa que é a UE e este documento prolixo, que poderíamos apelidar de “Constituição em Alma em Forma de Tratado” merece a adesão racional da maioria dos cidadãos europeus, mas para isso teriam de ser melhor informados. A “Nova Ordem Geopolítica” oferece limitadas opções. A sobrevivência passa por uma integração mais ou menos fictícia, que permite manter as aparências, que parece só valer para os eurocépticos, permanecendo, um fundo valioso de prestígio histórico-espiritual, o que é mais ou menos o mesmo que tinha a Grécia em decadência perante uma Roma possante e altiva.

A Europa, como diziam os clássicos gregos, era um continente sem nome, que continua o seu caminho, por vezes com passos hesitantes, muito ao seu estilo, e está a viver uma vez mais à borda do precipício, e tem de aprender a defender-se dos seus falsos amigos, porque a eurocracia, os regulamentos e as directivas destruíram a emoção cívica. Para o jurista comunitário, a UE, herdeira das velhas Comunidades, é filha legítima da democracia cristã e do socialismo democrático, com pinceladas liberais.

É antipática sem cura para os conservadores rancorosos, comunistas convertidos e nacionalistas idealistas e românticos, daí que também seja a hora de uma Europa triste, infeliz e da suspeita recíproca, em que uns desconfiam dos outros, e a Europa nunca poderá ser feliz, enquanto a obrigarem a ser o que não é, nem pode ser, e a este propósito convém recordar as palavras de Winston Churchill, aquando da sua célebre Conferência de Zurique, de 19 de Setembro de 1946 “Hoje gostaria de falar-vos do drama da Europa...”. Como afirmámos a Espanha foi o primeiro dos dez Estados-membros da UE a usar o referendo como meio de aprovação da Magna Carta Europeia, sendo os restantes a França, Holanda, Portugal, Luxemburgo, Polónia, Irlanda, Dinamarca, Reino Unido e República Checa. A Lituânia, Hungria, Eslovénia, Itália, Grécia e Eslováquia aprovaram o Tratado Constitucional pela via parlamentar. O Tratado prevê que a ratificação dos 25 países da UE deve ser feita até 31 de Outubro de 2006.

A Espanha no referendo de 20 de Fevereiro, aprovou a Constituição Europeia, com mais de 77%, com um índice de participação superior aos 41%. Tudo parece estar contra o Presidente Jacques Chirac de forma a obter o “sim” no referendo do Tratado Constitucional de Domingo. A sua popularidade registou uma descida de 5% este mês, comparado com o mês anterior, situando-se em 40 %, enquanto que a do Primeiro-Ministro Jean-Pierre Raffarin, desceu igualmente em idêntico período 5%, situando-se em 24%, na sondagens de 21.05.2005. Raffarin numa das suas recentes intervenções de apelo à votação pelo “sim" afirmou que “cada francesa e francês, têm nas suas mãos um papel histórico... e que cada voto é importante”, quando as sondagens por sete vezes consecutivas dão como vencedor do referendo o “não”, situando-se entre os 51% e os 54% das intenções de voto.

E Raffarin advertiu usando umas quantas faltas de verdade que são, a de que não só os europeus estão à espera do que dirá a França, mas também o resto do mundo, e que os seus olhares estão atentos, para ver se os franceses deixam passar a Europa no “semáforo verde” ou a travam no “semáforo vermelho”; se a França vota “não”, desce do comboio e faz parar a Europa; uma recusa da Constituição Europeia conduziria a uma “crise política” que se traduziria “num período de crise económica”.

Entre os muitos argumentos a favor do Tratado Constitucional, Raffarin destacou o facto de que a Europa é protectora, uma vez que as grandes forças económicas mundiais estão a organizar-se de forma continental, em que os Estados Unidos, China e Índia, estão à espera para saber se a Europa se vai organizar. Convém salientar que de facto o que está em jogo dia 29, não é sobre quem governará a França no dia seguinte, é evidente que o governo será sancionado se ganhar o “não”, mas se o vencedor for o “sim”, sem dúvida seria uma vitória do governo ao contrário do que diz Raffarin. Igualmente seria uma vitória dos franceses. Se é “não” a França suportá-lo-á. Se é um “sim”, serão os franceses que terão uma oportunidade complementar.

A esperança dos europeístas é convencer os 25% de indecisos que duvidam do seu sentido de voto. Quanto ao voto no “sim” por parte dos votantes socialistas, que no momento não ligam à posição do sector favorável do partido ao Tratado Constitucional, em que 59% votarão pelo “não”. Os partidários do “não” continuam a tentar retirar créditos do discurso do medo. O número dois do Partido Socialista e cabeça de lista dos difamadores da Constituição Europeia, declarou que a aprovação do Tratado iria pôr em questão o modelo social francês e que se o “não” ganhasse, seria possível uma Europa mais social e uma revisão do texto. O argumento de peso e de maior importância entre os adversários da Constituição, está a oposição da entrada da Turquia na UE e que representam 31%, para explicar a recusa ao texto.

Recorde-se que o Presidente Jacques Chirac é defensor da entrada na Turquia. Recorde-se igualmente em Setembro de 2002, quando parte da juventude católica, fanática pelo Papa João Paulo II conhecidas por “Woytila Boys” afirmou que ao acordar a entrada da Turquia na UE, o Tratado Constitucional sofrerá a recusa dos cidadãos europeus. Em seguida aparece o desejo de uma nova orientação da política social europeia representando 29%, seguida da vontade de uma renegociação do Tratado Constitucional que são 26%, e por último a expressão do descontentamento geral para com o governo de Jean-Pierre Raffarin, representando 22% e do Presidente Jacques Chirac, representando 20%. Segundo a sondagem de 17.05.2005 53% dos franceses votariam “não” e 47% “sim”.

A Câmara Baixa do Parlamento alemão, Bundestag, aprovou em 13.05.2005 o Tratado Constitucional da UE com 569 votos a favor e 23 contra, sendo estes últimos maioritariamente da conservadora da União Cristã Democrata (CDU) e União Social Cristã (CSU). Houve duas abstenções.

Uma das últimas máximas do governo francês foi de que “Se a França diz “sim” à Europa, será forte na Europa", mas se diz ‘’não”, ficará enfraquecida na construção europeia, e quando a França é “forte” pode “ganhar as suas batalhas” e introduzir “o azul, o branco e o vermelho no azul com as estrelas” por referência às bandeiras francesas e da UE. A sondagem efectuada a 20 e 21.05. revelou que 52% dos franceses votariam “não” e 42% “sim”. A última sondagem, revelada no momento em que escrevemos esta peça dá uma votação de 54% a favor do “não” e 46% pelo “sim” (26.05).

Na falta de um milagre parece que não resta outra alternativa ao Primeiro-Ministro Jean-Pierre Raffarin de pedir a sua demissão e ao Presidente Jacques Chirac de renunciar ao mandato na próxima Segunda-Feira, dia 30 de Maio. Neste cenário três questões se podem vir a dar. Primeira produzir-se-á uma crise política, seguida da económica, que terá maiores proporções após a votação ao referendo na Holanda no dia 1 de Junho e que segundo as sondagens de 20.05.2005, dão uma vitória do “não” com 63% contra 37% do “sim”, o que fará o euro depreciar-se como tem estado a acontecer.

A segunda questão é de que o “não”” francês poderá aumentar a percentagem do “não” holandês e puxar outros povos para um “não”. A terceira questão é de que uma renegociação do texto do Tratado Constitucional eventualmente a dar-se exige um político com o carisma de Charles de Gaulle e a França não têm essa individualidade no momento. A Áustria ratificou dia 25.05.2005 a Constituição Europeia por 59 votos contra 3. Esta ratificação não terá relevância em França. O mais certo é a demissão de todo o governo, continuando o Presidente Jacques Chirac em funções e nomeação de novo governo, cujo modo caberá em futuro escrito.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 26.05.2005

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