EUROPEAN UNION WORLD

“Le non est un signal aux politiques pour dire : 'arrêtez-vous et écoutez-nous'“

Maurice de Hond

Quando afirmámos que o “não” francês e holandês ao Tratado Constitucional demonstravam duas situações primeiras, entre outras tantas, figurando à cabeça, a distância que vai da “Europa dos Cidadãos” à “Europa dos Políticos” e a consequente inexistência do “demos” social europeu, o que resulta um conflito de interesses entre essas duas Europas.

A segunda situação, que os franceses e holandeses aproveitaram o referendo, como consulta popular para exprimir o seu descontentamento pelos governos nacionais e fazer valer o seu direito de veto a um projecto que muito terá de mudar no sentido de eliminar as assimetrias nacionais e regionais, reformular o modelo social europeu, criar as regras de um verdadeiro mercado flexível de trabalho, uma maior coesão, eliminar o sentido de uma Europa a várias velocidades, com diferentes actores, fases mais avançadas e recuadas de evolução e cooperação de facto, que não de direito. Essencialmente a vitória do “não” francês no dia 29 começou a contabilizar as suas primeiras vítimas.

O ex-primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin sai do governo, conforme tínhamos previsto, uma vez que conhecendo a personalidade, estratégia e táctica do Presidente Jacques Chirac, que devia ter renunciado ao mandato, mas nunca o faria, o que tal veio a acontecer, usando a crise do governo como uma parede de defesa com o fim de conter a maré de fortes críticas desencadeadas depois do resultado negativo que reprovou a Constituição Europeia. Por algum tempo a sua renúncia é adiada, ainda que, acreditamos, ao contrário de muitos, que nunca venha a acontecer, e que cumprirá o mandato, oferecendo para já aos cidadãos franceses a cabeça do Primeiro-ministro.

Trata-se de uma manobra de distracção feita por Jacques Chirac que terá a sua eficácia a curto prazo e a única possível para não aumentar a crise política francesa e europeia, dada a situação volátil que a Europa vive. A nomeação de Dominique de Villepin como novo Primeiro-ministro era inevitável, não apenas pela lealdade para com o Presidente Jacques Chirac, mas também pela sua ambição política. Esta consulta popular veio criar uma fraqueza mais no Presidente Chirac, abrindo de par em par as portas à eleição do candidato do centro direita à presidência da República e são várias as opções para a sua sucessão.

Por essa razão é compreensível a escolha para Primeiro-ministro de Villepin e a decisão de Nicolas Sarkozy, público candidato à sucessão de Jacques Chirac, que passa a número dois no Governo aceitando ser Ministro de Estado quando a estabilidade institucional do governo da União para uma Maioria Popular (UPM) está em declínio.

Assim, a complexa situação geográfica que apresenta o cenário político francês depois do terramoto do passado Domingo começa a incentivar os primeiros movimentos entre as fileiras do centro-direita e também entre a dos socialistas, tendo em conta principalmente se Laurent Fabius consegue tirar partido, ganhando uma vantagem face a Hollande e a Lionel Jospin com o êxito cozinhado ao apostar no “não” dentro do Partido Socialista Francês. Neste difícil contexto político porque a França passa, a situação é complexa, apesar de não tanto como o faz crer a própria União Europeia (UE) depois do “não” holandês. Há quem creia que a Europa se dividiu em duas frentes, a do “sim” e a do “não”, e que um alargamento da frente “não” deixaria ainda mais comprometida a sobrevivência da Constituição Europeia, mais quando no próximo 1 de Julho a presidência de turno da UE, pertencer ao Reino Unido, e que apesar do europeísmo de Tony Blair, tem visto aumentar o cepticismo da opinião pública para tudo o que vêm do continente. A razão fundamental do “não” francês foi ter votado contra um Primeiro-ministro endémico e cinzento, com problemas por todos lados até domésticos e um Presidente vazio de conteúdo ideológico e programático.

Aos franceses foi-lhes feita uma pergunta muito concreta e responderam, que a Constituição Europeia concebida segundo a direcção de um personagem que sofre de esclerose ex-presidente francês não é o texto que lhes convém, apesar de não ter sido convenientemente divulgado e explicado, mas se virmos com isenção e imparcialidade sem crítica barata, o texto oferecido e que podia ser uma racionalização, renascimento, refundação da UE, acaba por pecar por vícios que vêm detrás como a fusão de textos legais existentes, cuja maior novidade consistia em consagrar a União como um campo de jogo neoliberal, enquadrando os conceitos e critérios sociais e democrata-cristão, que não é mais que a economia social de mercado, que tinham sido o ideal de quase todos os Estados-membros.

Os franceses na sua bela tradição de orgulhosos das suas constituições e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1798, votaram neste texto que consideram por comparação ferrugento e indigno de ser considerado como Lei Básica, que todos os europeus até os menos letrados deviam entender. Votaram contra o esquecimento elementar dos temas sociais, que aparecem em declarações, mas não consagrado em forma positiva de capítulos. Votaram contra uma forma de globalização que configura uma aliança das empresas multinacionais de cariz ocidental, com as pobres populações dos países asiáticos, que conduz a um eufemismo revestido de vermelho sangrento que dá pelo característico nome de “deslocalização”. Enquanto o neocolonialismo económico dos finais do século passado tinha a estratégica de vender fora de fronteiras o que se produzia nos países ocidentais, esta nova fase de capitalismo da economia global está a ter uma nova estratégia que é a fuga das empresas que o podem fazer para locais ainda que remotos, e que lhes garantem benefícios e lucros maiores. Os trabalhadores que entretanto, foram deixados para trás e desempregados, sem entender porque as suas empresas, que eram detentoras de enormes lucros os deixam desempregados e qual o motivo pela qual a Constituição Europeia não contempla esta situação e imponha limites.

Os cidadão europeus divorciados das decisões políticas não vêm que esta Constituição seja um instrumento para resolver os problemas do presente, quanto mais os do futuro. Apesar de tudo este Tratado Constitucional, ainda que imperfeito, com erros técnicos que podiam ser melhorados, contém as suas virtualidades e como o primeiro texto constitucional formal da UE, devia ser melhor tratado apesar das críticas que todos possamos fazer. Como era previsto, os holandeses no dia 1, deram um segundo golpe ao Tratado, quase mortal, como muitos afirmam no projecto da constitucional europeu. Uma maioria mais significativa que a francesa, ao manifestar-se contra a ratificação do Tratado veio complicar a já difícil situação que se vive.

Sabia-se que haveria o “não” francês e holandês, pelo que ninguém foi apanhado de surpresa, e não podemos considerar como sendo uma tendência que marca na prática a real disfunção política do projecto de Constituição. O Primeiro-ministro holandês bem se empenhou no dia anterior à votação a pedir pelo “sim”, porque o futuro da Holanda está na UE, prometendo que o Tratado serviria para melhorar a situação económica do país, mas os eleitores fizeram ouvidos de mercador decidindo com a maior transparência possível com 61,6% de votos contra face a 38,4% que votaram “sim”.

A participação alcançou 63,4%, muito acima dos 39% registado nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. Por comparação a consulta francesa foi de 69,37%. Os líderes europeus acreditam na continuidade do processo de ratificação propondo abrir um debate profundo no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho. O Primeiro-ministro holandês apesar de decepcionado pelo resultado não tem de gerir pessoalmente esta derrota uma vez que ele próprio se tinha oposto pessoalmente à celebração do referendo e foi o Parlamento que o obrigou a realizar. Acrescente-se que a consulta não é legalmente vinculante, mesmo que os deputados de todos os partidos se tenham comprometido a respeitar o resultado, se a participação representasse mais que 30% dos eleitores. Assim, a crise política que se avizinha sobre a Holanda não tem um epicentro como o que sucede em França ao Presidente da República Jacques Chirac, tratando-se de um imbróglio colectivo.

O governo holandês tem um índice de popularidade de 19% e essa é a razão de boa parte dos votos negativos à Constituição. No Parlamento, 80% dos deputados aprovaram o Tratado, incluindo a maioria de centro-direita que apoia o governo e os trabalhistas da oposição, e apesar disso, a população virou-lhes as costas e seguiu os socialistas, minoritários no Parlamento e um amontoado de populistas de direita e dirigentes integristas O governo holandês lava as mãos e o Parlamento que decida o que fazer com este resultado. A França e Holanda fundadores das Comunidades Económicas Europeias (CEE) antecessora da UE, passam à situação de eurocépticos.

Apesar do governo holandês ter pedido pela continuação das ratificações, o que se passou na Holanda pode vir a aumentar um sentimento de rejeição ao Tratado em outros Estados-membros onde as consultas se prevêem difíceis e duvidosas como a Irlanda ou a Dinamarca, porque desde que a França rejeitou o Tratado, até no Luxemburgo começaram a aumentar os partidários do “não”, Conjuntamente com os franceses, os holandeses e a Comissão Europeia justificam o “não” como resultado no “défice de informação dos cidadãos”, pretexto que vem a ser demasiado prático.

Há muito tempo que uns e outros sabem que a ideia sobre a construção europeia tem várias interpretações e caminhos e os europeus têm-se dado conta em pouco tempo de situações novas e anacrónicas, sem terem tido oportunidade de se pronunciarem. Muitos chamaram a atenção através das eleições para o Parlamento Europeu há um ano, mas quando o Parlamento Europeu iniciou os seus trabalhos, todos os sinais de alarme ficaram esquecidos, até ao presente momento em que voltaram a soar com maior intensidade.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 03.06.2005