(4) Historical Concepts of EU
VIDEO
ACP STATES
Is the collective title of those African, Caribbean and Pacific developing countries which have entered into an association agreement with the European Communities (EC) under Articles 182–188 of the Treaty of Rome ‘to further the interests and prosperity of the inhabitants of these countries and territories in order to lead them to the economic, social and cultural development to which they aspire’.
The provisions were originally directed towards the colonies and ex-colonies of the Six, and were finalized in the Yaoundé Convention of 1963 and 1969. With the successive rounds of enlargement, ex-colonies of new Member States have joined the arrangement, which from 1975 was regulated by the Lomé Convention; this was replaced in 2000 by the Cotonou Agreement. The original 18 participants were known collectively as theAssociatedAfricanStatesandMadagascar. The present title was adopted in 1975, and 79 countries currently belong to the agreement. ACP states are allowed duty-free entry to the European Union market for most of their products on a non-reciprocal basis, and are also eligible to receive both grants from the European Development Fund and low-interest loans from the European Investment Bank.
African, Caribbean and Pacific states (ACP)
The European Union and the African, Caribbean and Pacific countries (ACP countries) enjoy special relations that can be traced back to the Union's beginnings. These political, economic, and social relations are to be found mainly in the field of development cooperation.
The Cotonou Agreement signed in 2000, follows on from the previous conventions (Yaoundé, Lomé) and currently provides the general framework for relations between the Union and the 79 ACP countries. This framework is reinforced by regional and national components and supplemented by a financial component represented mainly by the European Development Fund (EDF).
GENERAL FRAMEWORK
Regional integration for development in ACP countries
Africa
Towards a renewed Africa-EU partnership
The Africa-EU partnership at work
From a strategy for Africa to an EU-Africa strategic partnership
Taking EU-Africa dialogue forward
Economic partnership between Eastern and Southern Africa States
A regional policy partnership for the Horn of Africa
Special partnership with Cape Verde
Cooperation and dialogue between the EU, Africa and China
Africa and Europe: strengthening transport cooperation
Caribbean
An EU-Caribbean partnership for growth, stability and development
Pacific
INSTRUMENTS AND FINANCIAL PROVISIONS
Basic Instrument
European Development Fund (EDF)
Budgetisation of the European Development Fund
Specific Instruments
European Water Facility for the ACP countries
Creation of a Peace Facility for Africa
Exceptional aid for highly-indebted ACP States
SECTORAL COOPERATION
Assistance for traditional ACP suppliers of bananas
Partnership with Africa for the development of the cotton industry
Partnership agreements with Non-EU Member Countries
Cooperation with Non-EU Member Countries on nuclear safety
Cooperation with the African Centre for Study and Research on Terrorism
Cooperation with ACP States involved in armed conflicts
See also
For more information, please consult the site of the ACP Secretariat.
Países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
A União Europeia e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) mantêm relações privilegiadas desde as origens da União. Estas relações de natureza política, económica e social integram-se principalmente no domínio da cooperação para o desenvolvimento.
Sucedendo às convenções anteriores (Yaoundé, Lomé), o Acordo de Cotonu, assinado em 2000, proporciona o atual quadro geral das relações entre a União e os 79 países ACP. Este quadro é igualmente reforçado por vertentes regionais e nacionais e completado por uma vertente financeira, principalmente constituída pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
QUADRO GERAL
Integração regional para o desenvolvimento de países ACP
África
Para uma parceria África-UE renovada
De uma estratégia para África a uma parceria estratégica UE-África
Fazer progredir o diálogo UE-África
Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral
Uma parceria política regional para o Corno de África
Parceria especial com Cabo Verde
Cooperação e diálogo entre a UE, a África e a China
África e Europa: reforçar a cooperação no sector do transporte
Caraíbas
Uma parceria UE-Caraíbas para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento
Pacífico
INSTRUMENTOS E DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Instrumentos de base
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)
A integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento
Instrumentos específicos
Facilidade Europeia para a água destinada aos países ACP
Facilidade para a energia destinada aos países ACP
Mecanismo de apoio à paz em África
Ajuda excepcional aos países ACP altamente endividados
COOPERAÇÕES SECTORIAIS
Assistência a favor dos fornecedores tradicionais ACP de bananas
Parceria com a África para o desenvolvimento do sector do algodão
Acordos de parceria com os países terceiros
Cooperação com países terceiros em matéria de segurança nuclear
Cooperação com o Centro Africano de Estudos e Investigação sobre o Terrorismo
Cooperação com os Estados ACP implicados em conflitos armados
Veja também
Para mais informações, consultar a página Internet do Secretariado ACP (EN) (FR)
Acordos internacionais (EN).
Translate
