Breves notas sobre a União Europeia

Antecedentes Históricos

A criação das Comunidades Europeias e a sua evolução para a União Europeia deveram-se a razões de ordem económica, social e político-militar.

A situação económica e social em que se encontrava a Europa nos anos seguintes à II Guerra Mundial, exigia uma intervenção e o esforço da cooperação entre todos os Estados.

Por outro lado as contingências político-militares, e o sentimento de medo do rearmamento alemão e o receio de que a Alemanha utilizasse as suas riquezas naturais como o carvão e o aço, recomendavam certa prudência diplomática em relação ao envolvimento da Alemanha nos planos de paz e de desenvolvimento da Europa.

Como é sabido, após a II Guerra Mundial a Alemanha ficou dividida em quatro zonas de ocupação, sob a responsabilidade dos Estados Unidos, da França, do Reino Unido e da União Soviética.

Entretanto, a partir de 1947 a solidariedade dos aliados é colocada em causa perante o comportamento da União Soviética face aos países da Europa Central, em particular a Roménia e a Checoslováquia, tendo como consequência a formação de duas Alemanhas em 1949; a República Federal da Alemanha (RFA), sob administração americana, francesa e inglesa; e a República Democrática Alemã (RDA), correspondente à zona sob administração soviética.

Quando as autoridades americanas e inglesas resolveram restituir às autoridades alemãs a gestão das indústrias da região do Rur, a França, que não tinha sido ouvida, protestou.

Para limar as arestas, as três potências resolveram criar, em 28 de Abril de 1949, a Autoridade Internacional do Rur, que deveria, além de assegurar a repartição do carvão, conseguir a completa desnazificação das empresas.

Aproveitando as circunstâncias, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, tornou público, num discurso em 9 de Maio de 1950 (o dia 9 de Maio é comemorado como sendo o Dia da Europa), o plano do governo francês tendo como objectivo colocar sob o controle de uma Alta Autoridade a produção conjunta (francesa e alemã) do carvão e do aço, criando para tanto, uma organização europeia entre a França e a Alemanha, que ficava aberta aos demais países europeus.

A proposta francesa, preparada por Jean Monnet, constituía uma base sólida para a construção de uma Europa Comunitária, tendo sido imediatamente aceite pela Alemanha, a elas juntando-se os países do BENELUX (é uma organização instituída em 3 de Fevereiro de 1958 com base nos acordos económicos firmados durante a guerra de 1943-1944, entre a Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Funciona como uma união aduaneira e económica e como um instrumento de cooperação entre os Estados signatários. Com sede em Bruxelas, comporta vários órgãos, entre os quais um "Colégio Arbitral" e um "Tribunal de Justiça") e a Itália.

Antes que decorresse um ano, mais precisamente em 18 de Abril de 1951, os seis países (Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e Itália, assinaram o Tratado de Paris, que criou a primeira Comunidade Europeia, que foi a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), dando-se assim o primeiro passo no sentido de desenvolver entre os Europeus uma solidariedade de facto através de realizações concretas, colocando as ditas produções sob uma autoridade comum e criando instituições e regras comuns.

Em Junho de 1955 reunem-se em Messina os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos "seis" e decidem promover a união europeia, a começar pelo domínio económico, encarregando um comité intergovernamental de elaborar um relatório sobre as possibilidades de uma união económica geral.

Um ano depois, em Maio de 1956, reúnem-se em Veneza os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Países-membros da CECA e aprovam o chamado Relatório Spaak, decidindo encetar negociações abertas a outros Estados europeus, tendo em vista a criação de novas comunidades.

Porém, diante da recusa do Reino Unido e de outros países em envolverem-se nas negociações, representantes dos seis Estados comunitários reunem-se no Capitólio de Roma, em 25 de Março de 1957, onde assinam dois novos tratados europeus; os Tratados de Roma.

Estes tratados instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) que, juntamente com o Tratado constitutivo da CECA, passam a constituir as bases da Carta da Europa Comunitária.

Os alargamentos da Comunidade Europeia iniciaram-se com a adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (em Janeiro de 1973) e prosseguiram com a adesão da Grécia (Janeiro de 1981), da Espanha e Portugal (Janeiro de 1986) e da Áustria, Finlândia e Suécia (Janeiro de 1995). A 1 de Maio deste ano dar-se-á o maior alargamento da história da União Europeia com a adesão da Estónia, Letónia e Lituânia, cinco países da ex-Europa de Leste (Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria e Eslovénia) e as ilhas de Malta e Chipre. A Bulgária e a Roménia prevê-se a sua adesão para 1 de Janeiro de 2007. A Turquia sem data fixada e dependente do cumprimento de alguns requisitos essencias, em particular no campo dos direitos humanos.

O Processo de Integração

Integrar é dar unidade a parcelas soberanas, é eliminar barreiras; quanto mais integração mais interdependência.

O processo de integração possui três fases:

a) A zona de livre comércio;

b) A união aduaneira; e,

c) O mercado comum.

A União Europeia entra na fase do mercado comum - união económica e monetária, com a criação de instituições supranacionais, na conhecida fase de escolhas ou seja da divisão com direcções diferentes.

Existem dois cenários possíveis para a integração:

a) A integração combinada (fusão das entidades); e,

b) A integração pluralista (mantêm alguma autonomia).

Segundo alguns autores existe uma escala de integração, que pode ser vista da seguinte forma:

a) Outros sistemas;

b) Impérios;

c) Outras uniões;

d) Uniões económicas; e,

e) Comunidades perfeitamente integradas (Estados e Nações).

Qualquer processo de integração tem como principais dimensões os seguintes aspectos: normativo, militar (segurança externa) e coercivo (segurança interna).

Até à Moeda Única

O EURO, conforme descrevemos em ensaio anterior, é um passo histórico no processo de construção de um projecto de uma UNIÃO coerente e sustentada. Desde a criação da CEE (Tratado de Roma) em 1957, passando pela União Aduaneira e Política Agrícola Comum nos anos 60, pelas políticas comuns dos anos 70, pela reanimação do ideal comunitário dos anos 80, até ao Mercado Único e à Moeda Única nos anos 90, o EURO constitui-se no último passo dessa longa jornada.

A primeira etapa, da União Económica e Monetária (UEM), iniciada em 1 de Julho de 1990, deu-se com a liberalização dos movimentos de capitais, bens, serviços e pessoas, e a coordenação das políticas económico-financeiras e monetárias entre os Estados-membros. Na segunda etapa produziu-se o reforço da coordenação dessas políticas, a criação em 1994 do Instituto Monetário Europeu (IME), em Frankfurt e o Banco Central Europeu (BCE), em 1998.

A terceira etapa consistiu no início da circulação do EURO, a partir de 1 de Janeiro de 2002 e a retirada das moedas nacionais de circulação em 31 de Março de 2002.

Apesar da União Europeia ser actualmente formada por 15 Estados-membros, três deles (Reino Unido, Suécia e Áustria) ainda não aderiram à moeda única.

Como vantagens da moeda única que apontámos em anterior escrito, ainda que de forma diferente, e que cremos não será demais repetir, tem sido a elevação da eficiência microeconómica e condições mais favoráveis ao aumento dos investimentos, a promoção da estabilidade dos preços, o saneamento das contas públicas, o incentivo à disciplina orçamental, e a criação de uma moeda capaz de rivalizar com o dólar americano, como tem acontecido.

Quantos aos custos, aponta-se a redução da flexibilidade da política económica, possibilidade de desequilíbrio de objectivos macroeconómicos: inflação versus desemprego, maiores problemas para países com menores níveis de desenvolvimento económico e perda de soberania política.

O EURO deve ser visto como um instrumento e não como um fim.

Integração Política

Dada a complexidade da matéria não iremos fazer uma análise do Projecto de Constituição Europeia apresentado no Conselho Europeu de Salónica, na Grécia nos dias 20 e 21 de Junho de 2003, nem do Conselho Europeu de Bruxelas que se realizou a 12 e 13 de Dezembro do mesmo ano, no qual não se chegou a consenso final sobre o dito Projecto, pelo que a Conferência Intergovernamental, aberta a 4 de Outubro, também do mesmo ano continuará os seus trabalhos durante a Presidência Irlandesa que teve início a 1 de Janeiro passado e terminará a 30 de Junho do corrente ano. Reservamos para futuros escritos a apreciação de tais matérias.

A cada dia surgem novos desafios a serem vencidos; primeiro são os efeitos da globalização, a qualidade do emprego, a necessidade de proceder com êxito ao alargamento, "democratizar" a Europa, e a principal questão que actualmente está em discussão que é a autonomia da União Europeia face aos Estados-membros e do qual resulta a pergunta: Se o Estado-Nação tradicional mantém-se, ou não como entidade relevante?

Existem motivos para julgar que ainda não se verificou o esgotamento do modelo tradicional do Estado-Nação; em todo caso, parece também, que existem motivos para supor que o mesmo precisa de ser redefinido.

Existe uma real necessidade e possibilidade de uma nova forma de governar a União Europeia, que seria no nosso entender rumo ao Federalismo, no qual o Estado Federal é fundado sobre uma Constituição que garante a igualdade de todos o seus membros ou uma Confederação, que deixa intacta a soberania dos Estados-membros, com a existência de estruturas supranacionais.

A ideia da federalização, pode passar por uma Constituição Europeia, por um Tratado Único, dando surgimento a um "superestado", um Estado Federal, ou ainda ao um "Estado pós-soberano", como uma opção ao Estado Hobbesiano, soberano e regulador.

Assim, para alguns, entre os quais nos encontramos, o modelo federal Europeu teria por certo uma forma "original", provavelmente na linha de uma "Federation of Nation-States", no conceito proposto há alguns anos por Jacques Delors, e seguido por muitos outros entre eles o Ex-Primeiro Ministro Francês Lionel Jospin, o Presidente francês Jacques Chirac e não muito afastado o Chanceler alemão, Gerard Schroeder e o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fisher, dentro dos principais. O Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, aquando do 25º aniversário do Instituto Universitário de Florença, a 4 de Outubro de 2002, proferiu uma Conferência subordinada ao tema A Governação Europeia-Expectativas e Preocupações, Uma Visão Pessoal, afirmando Por consequência, a Europa como Federação de Estados-Nação, que pretendemos construir.

O Direito Comunitário

A aventura comunitária (é possível associar, de certo modo, o processo de integração em curso a uma aventura, ao percorrer de caminhos por vezes tortuosos) desbravados pela vontade política assumida há quase meio século, cujo destino final definitivo, a priori, é desconhecido. No fundo, o processo de integração europeia é um processo dinâmico e em permanente construção, tem vindo a ser sustentado por uma ordem jurídica sui generis, em crescimento, suficientemente maleável e evolutiva para servir de alicerce à "vontade política de integração", emprestando a esta a firmeza e a continuidade necessárias para que tal integração seja irreversível, de modo que, qualquer análise relativa à construção europeia não poderá prescindir do papel que o denominado Direito Comunitário (Direito da Integração) tem desempenhado.

Até ao presente o quotidiano da vida dos cidadãos dos vários Estados-membros tem vindo a modificar-se, em alguns domínios, de forma quase radical, porém, sempre sem grandes perturbações, sem que tais alterações de hábitos, comportamentos, modos de consumir, de contratar sejam tidos como uma "revolução".

Os efeitos da integração europeia têm sido assimilados de uma forma quase natural; tem-se verificado, gradual e progressivamente, uma presença da União e do Mercado Interno na vida quotidiana dos cidadãos.

Nas várias ordens nacionais, matérias como, por exemplo, a "defesa dos consumidores", a "protecção do meio ambiente", a "livre concorrência" e determinados sectores da actividade económica e financeira, a livre circulação de capitais, são situações correntes das pessoas e a considerada "grande revolução", que foi a moeda única acabou por se impor com discrição e serenidade na vida dos "cidadãos europeus".

Se, por um lado o Tratado de União Europeia (Tratado de Maastricht) significou o fim da construção de um ciclo eminentemente económico que foi o Mercado Interno e o início do caminho para a promoção de um nova etapa na construção comunitária, de carácter mais amplo e de incidência política, começando a atingir, de um forma mais visível, a essência constitucional dos Estados-membros, ou seja, as respectivas soberanias nacionais. A ordem jurídica comunitária é a estrutura que vai garantindo a eficácia da construção comunitária.

A nova realidade jurídica é baseada nos seguintes postulados:

a) Fontes do Direito;

b) Actos normativos comunitários de Direito originário e de Direito derivado);

c) Jurisprudência comunitária; e,

d) Princípios do Direito.

O Direito Originário é composto pelos Tratados e o Direito Derivado pelos Regulamentos, Decisões e Directivas (Política de Harmonização). Em 15 de Julho de 1964, pelo Acordão 6/64 Flaminio Costa versus E.N.E.L, firmou-se jurisprudência no sentido de que nunca um juiz nacional pode deixar de aplicar uma norma comunitária quando for invocada. Trata-se da aplicação do chamado Primado do Direito Comunitário, inclusive sobre a Constituição.

O Tratado de Amsterdão, no seu Artigo 6º. Nº. 1 diz que a União assenta entre outros... no respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais... e no Nº. 2 diz que A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados-membros, enquanto princípios gerais do direito comunitário. O Tratado de Nice nada veio a alterar a esta matéria, pese o facto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ter sido solenemente proclamada no Conselho Europeu de Nice que se realizou de 7 a 9 de Dezembro, continua a ser um texto sem força legal vinculativa.

O Princípio da Publicidade encontra-se demonstrado pelo facto de que todas as Directivas são publicadas no "Jornal Oficial da União Europeia", com força vinculante e obrigatória para todos os Estados-membros.

Conclusão

Assim, damo-nos conta de que a organização da União Europeia não encontra semelhança no campo da Teoria do Estado, dado não se enquadrar em qualquer das formas de Estado conhecidas pelo Direito Internacional Público.

As diferenças entre o modelo de organização da União Europeia e as organizações estatais convencionais são significativas, uma vez que a União Europeia comporta transferências de competências e de soberania que, embora tenham alcance bem maior do que ocorre com as organizações internacionais clássicas, ainda não se aproxima dos modelos confederativo ou federativo.

Contudo, e pese as dificuldades conceituais e mesmo as divergências de opinião entre especialistas e políticos que integram os poderes responsáveis pela gestão da União Europeia, o facto inegável é, de que o modelo tem vindo a consolidar-se, ampliando os seus domínios e chamando a atenção do mundo.

A necessidade de um novo modelo passa pela busca do equilíbrio entre as duas faces da integração (política e económica), um modelo que permita maior unidade e solidariedade, preservando a diversidade e contemplando um elevado grau de subsidiariedade; é preciso fazer a transição para o novo modelo, cuja legitimação passe pela total aceitação do povo europeu e não das elites governativas, e que viabilize a criação de um verdadeiro Governo Europeu, um verdadeiro Parlamento Europeu e, um novo Contrato Social.

Finalmente, a questão da União Europeia, pelo seu imenso conteúdo económico, passa também pelas discussões levantadas na última década do século XX e nestes primeiros anos de início do novo milénio acerca da Globalização.

O tema é demasiado apaixonante, interessante e vasto, não nos permitindo uma abordagem mais ampla neste espaço, razão pela qual apenas cabe registrar que, salvo melhor juízo, entendemos que a globalização sempre existiu, porém em níveis diferentes e remonta à época dos descobrimentos, caracterizando-se por um elevado grau de interdependências.

Cabe registar, segundo os seus críticos mais incisivos, a afirmação de que a globalização somente cria oportunidades para aqueles que estão em condições de a utilizar e um vazio para aqueles que não possuem condições.

A globalização expõe as diferenças do sistema internacional, razão pela qual o mundo precisa pensar e discutir urgentemente os seus rumos, sob pena de uma fragmentação, cujas proporções são inimagináveis.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 16.01.2004
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