O sucesso da Europa (II)

“A Europa nunca existiu. Não é a acumulação de soberanias nacionais num conclave que a cria uma entidade. A Europa deve ser genuinamente criada”.

Jean Monnet

No anterior escrito ficámos de analisar as cinco questões ou dilemas que resolvidos na abordagem de frente e de forma directa, no abandono do método indirecto, o que significa ter mais e melhor Europa. Vamos ver quais são tentar dar respostas. Como primeiro e mais importante, temos o da extensão.

Estamos perante uma União política da Região Ocidental da Eurásia ou face a um método novo de articulação das relações internacionais. Em boa verdade, no presente a UE é método de articulação de relações internacionais através da cooperação e os assuntos que marca uma tendência de que no mínimo poderia chegar a abranger todo o mundo.

A outra opção, é a de uma união política, mas neste caso deve ter limites territoriais precisos. Mas quais serão? Acreditamos que que o alargamento (wider) force o aprofundamento (deeper), ainda que muitos defendam a lógica de que o alargamento contínuo impede o aprofundamento.

Temos como segunda questão, precisamente o mencionado dilema do aprofundamento. Estaremos face a uns Estados Unidos da Europa, uma Conferedação de Estados que avança para a Federação? A essa resposta ainda que superficialmente temos vindo de forma continuada a dar a resposta de que a UE é uma federação in processus. Existe quem afirme que como simples União Económica e Monetária (UEM) não tem necessitado de uma liderança política forte.

Mas existem soluções que necessitam de ser encontradas e que respondem a essa questão, que é o de ter una união económica com uma governailidade (governance- deixamos como referência o brilhante trabalho do nosso querido amigo e Professor Doutor Mario Telò – Goverance and Government in the European Union) económica. A UE é uma potência económica com um mercado imenso e uma poderosa máquina produtiva.

O grande desafio no futuro será de pôr essa economia ao serviço de um projecto político, por forma a que a grande potência económica controle os seus membros, que caminham cada um ao seu próprio ritmo ou velocidade. .

A terceira questão ou dilema tem a ver com o modelo sócio-económico. Opção pelo modelo alemão que serviu de forma óptima no passado mas no presente não é eficiente (como aparte a taxa de desemprego alemão subiu no mes de Janeiro passado para 11,3%), ou o modelo de mercado americano?

Não é por acaso que os países que foram mais longe no “Welfare State”, foram o Reino Unido ou os países nórdicos e passaram ao segundo modelo sem abandonar de todo o primeiro modelo, o que neste campo a opção não é total, mas a resposta cremos estar na Agenda de Lisboa como forma de superar esta questão e que em anterior escrito a propósito do desemprego tivémos oportunidade de a ela referir. A 26 de Janeiro passado, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso apresentou ao Parlamento Europeu os objectivos estratégicos da Comissão Europeia para os próximos cinco anos, prometendo dar prioridade à Agenda de Lisboa para o desenvolvimento económico e social da UE.

O documento, de 13 páginas, intitulado "Objectivos Estratégicos 2005-2009 - Europa 2010: Uma Parceria para a Renovação Europeia", enuncia as prioridades da equipa chefiada por Durão Barroso. Ao longo de quatro capítulos ("Prosperidade", "Solidariedade", "Segurança e Liberdade" e "Europa como um parceiro mundial"), Durão Barroso apresenta a sua visão da direcção que a União Europeia deve seguir na segunda metade desta década.

O documento insiste na manutenção dos objectivos fixados pela Agenda de Lisboa, apesar de admitir a necessidade de reformular as políticas e os prazos definidos há cinco anos. Como sabemos em Março de 2000, durante a Cimeira de Lisboa, os líderes europeus aprovaram o objectivo estratégico de transformar, no prazo de uma década, a economia europeia na mais competitiva do mundo e ultrapassar o nível de desenvolvimento dos EUA.

Cinco anos passados, porém, as metas então fixadas parecem cada vez mais difíceis de alcançar.

Assim a Comissão quer retomar os instrumentos da "Agenda de Lisboa", desde logo para "voltar a colocar a Europa no caminho da prosperidade de longo-prazo", estipulando como primeiro objectivo a criação de mais e melhores empregos. Outro objectivo é "encorajar e reforçar a obrigação europeia de solidariedade e justiça social" para que as regiões europeias mais ricas apoiem as mais pobres a aproximar-se da média de desenvolvimento económico dos 25.

Seja qual fôr o modelo e parece que a Comissão tem a carta de intenções elaborada, o mesmo requer igualdade, que implica solidariedade, que conduz a um orçamento muito superior aos 1 ou 2% do PIB. Desejar uma Europa Federal como alguns afirmam de baixo custo é uma contradição absoluta uma vez que a Alemanha, França e outros países sucumbem a cada dia dadas as condições económicas adversas que os países da “zona euro” atravessam.

As últimas duas questões ou dilemas têm a ver com a UE como actor na cená política internacional. Será possivel ter uma só política externa europeia? Se considerarmos a diversidade de interesses, o peso da história colonizadora dos países europeus (ainda que seja contra este conceito dado o carregado peso negativo que lhe anda associado) e a sua diversificada projecção geográfica, não parece que seja uma tarefa fácil.

Será razoável esperar que a França comunitarize a sua política africana? A UE pode, em certas situações, articular políticas comuns como no caso por exemplo de Israel e das Balcãs, mas não nos parece realista pensão numa fusão dos serviços de relações externas dos vinte e cinco países. Renunciaria a França e a Inglaterra ao veto na ONU sendo ambas substituídas pela UE?

E perante tudo isto chegamos à última questão, que é a da segurança. A Europa tem sido um “free-rider” da segurança americana desde 1945, porque não teve posses, não quiz, ou porque não o permitiram, certo é que, o resultado é de que a sua segurança esteve dependente de um exército distante, que responde perante um contribuinte distante. E dessa forma continua, apesar de ter havido importantes avanços.

E a questão da UE de modelo federal de baixo custo volta à tona. Sem força que a suporte, a política externa da UE poderá tornar-se muito fraca em termos de credibilidade, como assistimos diariamente na Palestina, em Darfour ou outros locais do mundo. Aquando da apresentação dos Objectivos Estratégicos da Comissão Europeia para 2005-2009 , esta pretende, que a UE tome medidas para fortalecer a segurança dos cidadãos europeus, nomeadamente através de acções conjuntas dos Estados-membros contra o terrorismo, tráfico de droga e pessoas e o crime organizado.

O Presidente da Comissão Europeia defende uma UE com "uma voz mais forte" no mundo, um objectivo que Bruxelas acredita será mais facilmente alcançado com a criação do novo cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, como está previsto na Constituição Europeia que ainda não entrou em vigor, e que será ocupado por Javier Solana actual responsável pela Política Externa e de Segurança Comum da UE (PESC).

O Tratado Constitucional não dá uma resposta a estes problemas como sabemos, mas também, será impossível fazer uma aordagem dos mesmis sem a sua existência. Quem tenha tido a paciência, penso que para os europeus seria um dever conhecer.

Hoje sobre tudo se fazem sondangens e o conhecimento do texto do Tratado é de menos de 4% de europeus que o leram. Mas fazemos duas comparações, apenas 12% dos portugueses têm conhecimento de partes da Constituição do nosso país, no Brasil baixa para metade, nos Estados Unidos 2% a conhece, bem como as ememdas e a lei eleitoral, e na China atinge-se uma média de 46%. Cada um que tire as ilações.

Parece que o sistema educativo têm muito a ver. Basta dizer que há poucos anos a ignorância dos alunos das Universidades de Yale e Harvard era catastrófica por nada conhecerem da geografia e história universais, que foi introduzida como disciplinas obrigatórias e o nível de conhecimento subiu rapidamente.

Mas diziamos que desde o horrível Preâmbulo proposto por Giscard d’Estaing até ao último dos numerosos artigos não terá grandes motivos para fazer os sinos dobrar. Mas algo de louvável contém, que é o criar as bases imprescindíveis para avançar na construção da Europa, e sem uma UE forte será impossível a governabilidade de um mundo globalizado.

A União Europeia foi a terceira grande experiência política do continente no século XX e que continua neste século XXI, depois do comunismo e do fascismo, e por tudo merece o voto de confiança dos europeus e um reconhecimento do mundo.

No mundo da crítica barata, onde todos são doutorados de coisa nenhuma, se tivermos de criticar o Tratado Constitucional que seja por dar pouca Europa, não por dar demasiada Europa.

Termino com algo que reconhecemos e nos orgulha como portugueses, seja qual seja a ideologia política em que acredite. Nesse dia 26 de Janeiro passado, o Presidente da Comissão Europeia afirmou: “Temos como dever primordial a independência", explicando que esse compromisso será cumprido "independentemente do passaporte de cada um". Isso "não quer dizer que somos obrigados a esquecer as nossas nacionalidades, longe disso", sublinhou.

O nosso desejo é que saiba conduzir a União pelas autoestradas e não pelos atalhos e veredas sinuosas.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 18.02.2005
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