O fracasso da Cimeira de Bruxelas, ao não aprovar o orçamento que entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2007, é mais que um desastre económico, um desastre político. Em termos meramente financeiros, a Europa tem o segundo semestre do ano, e o ano de 2006, para chegar a um acordo, de forma a não paralisar os trabalhos e a implementação das políticas por parte da Comissão, por falta de recursos. Esta situação (principalmente para os portugueses residentes em Macau, que transferem as suas poupanças para Portugal) irá produzir tensões nos mercados financeiros e cambiais como consequência das dúvidas sobre a seriedade do compromisso e construção europeia.
Esta é mais uma lição importante a retirar do fracasso. Esse resultado é traduzido na desvalorização do euro face ao dólar, que tem vindo a acontecer desde há algum tempo, conforme prognosticámos. A Europa está numa situação de inflexão.
Os debates que tiveram lugar durante a Cimeira de Bruxelas puseram em relevo dois modelos políticos e económicos. Foi decidido, fazer uma pausa para reflexão, acerca dos alargamentos previstos, mas que nas conclusões da presidência aparecem como compromisso assumido (que iremos rever nos dois próximos escritos, como resumo da presidência luxemburguesa).
Outro aspecto fundamental será a continuação da discussão das “Perspectivas Financeiras”, que não se irá dedicar apenas ao “cheque” britânico, que tivemos oportunidade de escrever no texto de ontem sobre o orçamento, mas implicará uma revisão de fundo na estrutura do mesmo. Um dos autores do Tratado Constitucional, Jean Luc Dehaene, resumiu lapidarmente a situação ao afirmar “Passámos dez anos a falar de forma pomposa acerca dos objectivos do alargamento e das reformas que permitem a competitividade da economia europeia, e quando chega o momento oportuno de pôr tudo o que se programou, somos incapazes de tomar as decisões correctas”.
Todos apontam o dedo ao Primeiro-ministro inglês como sendo o grande culpado pelo fracasso da Cimeira, mas o facto de não se ter conseguido um acordo sobre as “Perspectivas Financeiras”, que por si é grave, não teria se fosse em sentido positivo, resolvido os problemas estruturais de que economia europeia sofre, e que são também numa parte responsáveis pelo “não” ao Tratado Constitucional por franceses e holandeses, de nada servindo dizer que o mau do passeio é o Presidente Jacques Chirac como afirma o jornal “Liberation” no dia antes da Cimeira, para no dia seguinte enrolar-se à bandeira tricolor, e patrioticamente culpabilizar os ingleses pelo seu egoísmo.
Todos sabemos, que o mal é dos políticos e sobre isso não vale a pena tocar numa ou duas teclas quando o piano tem 25. A situação mais complexa de todo este processo é a situação do Tratado Constitucional, que as Conclusões da Presidência não mencionam. Antes da abertura do processo de ratificação, não era previsível este desenlace. Mas existem mecanismos que o permitiam minorar, tanto mais que o caso da Irlanda, quanto ao Tratado de Nice era recente.
Ao ser aprovado o Projecto do Tratado e ser assinado pelos mais altos dignitários dos Estados-membros, ele deveria ter o valor de uma pré-ratificação, a ser confirmada pelos meios nacionais jurídico-constitucionais, só podendo não ser ratificado em circunstâncias muito especiais. Isto implicaria a revisão de todas as constituições nacionais pela introdução da cláusula de pré-ratificação, pondo mais uma ênfase no primado da ordem jurídico-comunitária.
Todos os Estados-membros querem continuar na UE, sem evoluir em termos do novo constitucionalismo de tipo “multi-level” como temos defendido a nível académico. Enquanto as ordens jurídico-nacionais não evoluírem nessa direcção clara, ao consagrar esse princípio, a UE irá ser construída, como sempre o foi por impulsos de momento, recheados por outros tantos recuos. (ainda que tendo abordado este tema há muitos meses, iremos fazê-lo de novo nos próximos escritos sobre o balanço da presidência luxemburguesa, as Conclusões da Cimeira de Bruxelas e o Programa da presidência inglesa). O desenlace que veio a ter, era inevitável devido à forte aposta política que tinha suportado a elaboração do texto constitucional.
A importância do momento que vivemos é única. A Europa tem ameaçado um projecto de extraordinária importância fundamentalmente por três razões: a primeira, nunca se caminhou em termos das diversas ordens jurídico-nacionais no sentido da consagração de verdadeiras cláusulas de incorporação do direito comunitário; segundo, as respostas negativas francesas e holandesas, têm mais a ver com o descontentamento político-nacional, e um apressar numa corrida inexistente chamada de campeonato para a medalha de ouro do europeísmo, que uma pertença ou não dos povos à União; terceiro, a distância das instituições da União e dos políticos em relação aos cidadãos, com o défice do “duplo D” (democracia e diálogo); quarto, a difícil situação económica da União.
Afirmar estas realidades não é motivo para se cair no pessimismo, porque a UE é um projecto sólido, possível desde que adopte uma visão mais pragmática e mais consentânea com os factos, e sobretudo dada a sua larga experiência. Na medição de forças em que estão empenhados ingleses e o eixo franco-alemão, é uma oportunidade única para a redefinição de uma estratégia que permita consolidar a abertura da UE ao Centro-Europa e a Leste. Essa estratégia deverá passar por uma fórmula de solidariedade e coesão, equitativa e viável para toda a UE.
Para o conseguir, torna-se imprescindível a fidelidade dos Estados-membros ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)”, resgatando do adormecimento a “Agenda de Lisboa”, mas antes devem os franceses e os alemães, deixar as lideranças que ninguém lhes pediu que assumissem, abrindo caminho a essa pluralidade de vozes que é a UE. Depois do Reino Unido ter suspendido o “Referendo”, o Parlamento do Luxemburgo decidiu dar um passo em frente no meio do drama que vive a UE, e optou por confirmar o mesmo, que estava previsto para 10 de Julho.
O Luxemburgo decide correr um risco desnecessário, e podendo vir a inviabilizar o projecto do Tratado Constitucional. Se os luxemburgueses aprovam a ratificação, abrem-se novas esperanças. Se recusam, a Constituição poderá ser considerada morta. Depois de todos os Estados terem decido pelo momento de reflexão, e adiarem as ratificações, não conseguimos visionar o significado da decisão do Luxemburgo, tanto mais, que a possibilidade de um “não” volta a pôr-se dadas as últimas sondagens mostrarem um aumento dos partidários da resposta negativa, o que produziria, também, a demissão de Jean-Paul Juncker.
Uma vez mais em situação adversa, os políticos decidem sem lucros para ninguém, porque um “sim” ou um “não” de nada valem no momento, criar um novo cenário que pode ser uma crise de dimensões maiores, com um verdadeiro tremor institucional europeu, acrescentado de uma crise política grave num país pequeno, praticamente com a população de Macau, em que os portugueses representam 13 % do total da população; o português é a terceira língua mais falada, e que se trata de um país relevante na estabilidade da Europa.
A acontecer outra resposta negativa são três membros fundadores da Comunidade Económica Europeia a oporem-se ao Tratado Constitucional. Não bastava ao Luxemburgo, ter tido a presidência mais trágica em resultados da União, para ter possibilidades de vir a fechar por período largo a constituição de uma União política em sentido formal.
