EUROPEAN UNION WORLD

O Futuro da Europa

Nos quase 50 anos da construção europeia, o actual momentu, que vive a União Europeia é um dos mais cruciais da sua história. Entra-se numa nova fase, a da construção política formal, depois de quase realizada a construção da União Europeia Económica, ainda que toda a construção até ao presente tenha sido feita na base de decisões políticas. O mundo mudou, as relações políticas após a queda do Muro de Berlim em 1989, não são mais as do passado. Nasceu uma nova configuração na geoestratégia mundial, com consequências nas relações internacionais de carácter político, económico, financeiro, que vieram a moldar as relações dos países a nível global, apelidada de Nova Ordem Mundial, que voltou a a ser alterada, na nossa concepção por força dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, e que por várias vezes nos temos referido, em anteriores escritos. Se a nível económico global, existe uma multipolaridade, a nível de poder ditado pela força da coerção ou da dissuasão, temos um mundo unipolar, hegemónico, liderado pelos Estados Unidos.

O Tratado de Amesterdão, não resolveu a principal questão que dele se esperava, concernente à reforma das instituições e processos de decisão, e Nice não resolveu os left-overs de Amesterdão de forma satisfatória. As importantes questões que se traduziam na reforma das instituições e simplicação dos Tratados, antes do alargamento, vêem a constar da Declaração No. 23 da Conferência Intergovernamental de Nice. A Presidência belga da União Europeia, decide propôr ir mais além desses quatro temas, surgindo da Presidência do Conselho Europeu de Laeken de 15 e 16 de Dezembro de 2001, a conhecida Declaração, que leva o seu nome, e que se pode considerar como a cartilha, por onde se vai orientar a Convenção sobre o Futuro da Europa, e que o seu trabalho fundamental seria o de dar resposta às questões formuladas pela dita Declaração, e do qual nasce o Projecto de Constituição da União Europeia, em fase de acertos e negociações, cuja aprovação será feita em sede de Conferência Intergovernamental (CIG) aberta em 4 Outubro de 2003 em Bruxelas, que deverá ter o seu encerramento, dentro de um optimismo que aceitamos ser em Junho próximo, antes das eleições europeias, depois da entrada em 1 de Maio, de mais 10 Estados-membros. Dada a enorme importância desta matéria, e ainda que, não podendo ir ao fundo das questões, no presente, não podemos deixar de focar os pontos essenciais, porque o futuro, desta fase da União, começa em Nice. É o virar de uma outra página política no processo de integração. Não vamos rumo à União Económica, mas juntamos a esta, um novo rumo, o da União Política, cujo fim será o que desde há séculos tem sido sonhado e escrito, por poetas, filósofos e homens de Estado. Os Estados Unidos da Europa, de modelo político federal próprio, criado e ajustado à realidade da cultura, dos valores, da história, das diversidades que a constituem e a diferenciam, mas que são o repositório da civilização ocidental. Os Eurobarómetros, mostram quanto a União se tem de aproximar dos cidadãos, e estes participar intensamente da sua vida, revelando que existem Estados-membros, onde quase cerca de 70% da sua população, não conhecem a União, a sua mecânica, a sua arquitectura. Só com informação é possível criar consciências de conhecimento. Esse tem sido o nosso propósito. O mesmo temos feito em outros meios onde colaboramos, que não são os aqui produzidos que são redigidos e preparados, exclusivamente para este meio de comunicação de Macau, que temos o grato prazer de colaborar e que muito nos honra. Nesta União não somos mais espectadores. Sempre defendemos em trabalhos académicos, que a cidadania não se constrói sem uma constituição política. Essa constituição que aí vêm, projectada pelo metódo convencional que tão bons resultados deu na elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da União, é apenas o esqueleto básico do lançamento formal da construção política da União, que irá por força da sua natureza própria, chegar ao tão desejado Estado federal. Não porque se tenha de perder as identidades nacionais, fazer desaparecer as nações, mas ao contrário enquadrá-las num projecto comum, que é a nossa própria casa, o nosso Heimat, a que não podemos fugir, que é a própria Europa. Não existe outras soluções na Europa do futuro. Apenas uma que é a da união, da participação, da solidariedade, da liberdade, do direito e da justiça social. Mais que tudo é a União da cidadania europeia. Daí que esta nova jornada será mais extensa, que culminará com a aprovação da Constituição Europeia ou Tratado Constitucional. Analisaremos, para além de todo o percurso efectuado de Nice a Salónica, passando por Laeken, nos escritos seguintes, o processo do novo alargamento dada a proximidade da sua efectivação.

Assim, a CIG aberta em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 2000, durante a Presidência Portuguesa, que decorreu entre 1 de Janeiro e 31 de Julho do mesmo ano, terminou, durante a Presidência Francesa, no Conselho Europeu de Nice, que decorreu entre 7 e 11 de Dezembro do mesmo ano, e que acordou o Tratado de Nice, assinado a 26 de Fevereiro de 2001, ratificado a 26 de Fevereiro de 2002, depois de um Não e um Sim ao referendo realizado na Irlanda, tendo entrado em vigor a 1 de Fevereiro de 2003. Para além do Tratado de Nice, a CIG, adoptou Declarações, que se encontram apensas ao Tratado, sendo que para o tema que iremos abordar, apenas nos interessa a No. 23, respeitante ao Futuro da União, tendo como pontos salientes os seguintes: (3) Tendo aberto caminho ao alargamento, a Conferência apela a um debate mais amplo e aprofundado sobre o futuro da União Europeia. Em 2001, as Presidências sueca e belga, em cooperação com a Comissão e com a participação do Parlamento Europeu, fomentarão um amplo debate que associe todas as partes interessadas: representantes dos Parlamentos nacionais e do conjunto da opinião pública, ou seja, círculos políticos, económicos e universitários, representantes da sociedade civil, etc. Os Estados candidatos serão associados a este processo segundo formas a definir. (4) Na sequência do relatório a apresentar ao Conselho Europeu em Gotemburgo, em Junho de 2001, o Conselho Europeu aprovará uma declaração, na reunião de Laeken/Bruxelas de Dezembro de 2001, que incluirá as iniciativas apropriadas para dar seguimento a este processo. (5) O processo deverá abordar, nomeadamente, as seguintes questões: estabelecimento e manutenção de uma delimitação mais precisa das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros, que respeite o princípio da subsidiariedade; Estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Nice, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Colónia; Simplificação dos Tratados, a fim de os tornar mais claros e mais compreensíveis, sem alterar o seu significado; Papel dos Parlamentos nacionais na arquitectura europeia. (6) Ao seleccionar estes temas de reflexão, a Conferência reconhece a necessidade de se melhorar e acompanhar permanentemente a legitimidade democrática e a transparência da União e das suas Instituições, por forma a aproximá-las dos cidadãos dos Estados-Membros. (7) A Conferência acorda em que, uma vez terminado este trabalho preparatório, será convocada em 2004 uma nova Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, para tratar dos pontos supramencionados, a fim de introduzir nos Tratados as correspondentes alterações. (8) A Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros não constituirá qualquer tipo de obstáculo ou de condição prévia ao processo de alargamento. Além disso, os Estados candidatos que tiverem concluído as negociações de adesão com a União serão convidados a participar na Conferência. Os Estados candidatos que não tenham concluído as respectivas negociações de adesão serão convidados a título de observadores.

O Conselho Europeu de Gotemburgo, que se realizou entre 15 e 16 de Junho de 2001, durante a Presidência Sueca, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2001, teve nas suas conclusões as referências necessárias ao Futuro da União (I.3) ao dizer, que: O alargamento e a globalização colocam a União Europeia perante grandes oportunidades e desafios. O inicio do debate aberto sobre o futuro da União marcou o começo dos preparativos com vista à Conferência Intergovernamental a realizar em 2004. A par dos esforços em curso para reformar e modernizar estruturas e métodos de trabalho, essa Conferência destina-se a adaptar os Tratados fundadores da União e as suas Instituições a novas realidades e às exigências dos seus cidadãos. E considera que o Debate sobre o Futuro da União (15) foi lançado em 7 de Março (2001); sendo um debate aberto sobre a evolução futura da União Europeia. O relatório da Presidência fornece informações sobre as numerosas iniciativas encorajadoras empreendidas a partir de então. Esse debate, ao qual são associadas todas as componentes da sociedade civil, deverá ser activamente prosseguido ao longo dos próximos anos. No âmbito da preparação da Conferência Intergovernamental de 2004, os Estados-Membros e os países candidatos são convidados a sintetizar o debate a nível nacional e a informar as futuras Presidências sobre o mesmo. Prosseguirão até ao Conselho Europeu de Laeken as reflexões sobre a forma de estruturar a fase preparatória da CIG de 2004 e de alargar a participação nesses trabalhos, eventualmente através da criação de um fórum aberto. O Conselho fala sobre a Modernização das Instituições no seu ponto 16. na qual a União deve ser servida por instituições modernas, abertas e orientadas para o cidadão. As reformas em curso em todas as Instituições da União salientam o seu empenho nesse objectivo. As novas regras sobre o direito de acesso do público aos documentos representam um passo de grande importância para tornar a União mais aberta. (Princípio da Transparência), e no seu ponto 17, que em conformidade com o que é salientado no relatório do Secretário-Geral, são necessárias outras reformas das estruturas e dos métodos de trabalho do Conselho. O Secretário-Geral apresentará, de preferência ao Conselho Europeu de Laeken, sugestões pormenorizadas de novas acções que garantam maior eficácia ao Conselho, com base numa melhor preparação das sessões do Conselho, na coordenação efectiva entre as diferentes formações do Conselho e em métodos de trabalho mais eficientes após o alargamento, por forma a que o Conselho Europeu possa tomar as decisões necessárias até Junho de 2002.

O mês de Maio de 2001, ou seja, pouco antes da realização do Conselho Europeu de Gotemburgo, foi profícuo, em declarações políticas de grande alcance, ainda que não tenham condicionado ou alterado a agenda relativa ao Futuro da União, nos termos que foram consignados pelo dito Conselho. Mas dada a sua importância convém, recordar, porque vão marcar o reinicio de um debate político-jurídico intenso, que continuará nos próximos anos, ou talvez décadas.

A Presidência do Conselho Europeu, que começou em 1 de Julho de 2001 foi belga e a 2 de Maio do mesmo ano, em antecipação, a Bélgica apresentou as 16 prioridades ou seja, o programa, da sua Presidência, que terminaria a 31 de Dezembro de 2001. O Presidente, foi o Primeiro Ministro belga, Guy Verhofstad, que ao apresentar o programa que iria orientar a Presidência da União Europeia, acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estranjeiros, Louis Michel, que viria a desempenhar um papel relevante durante toda a presidência belga, e pela Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, Annemie Neyts, enumerou uma larga lista de assuntos nos quais a Bélgica esperava conseguir avanços . Iremos referir pela crucial importância sem contudo os abordar de momento, dois temas, que não estando relacionados com o tema em análise, como eram os preparativos para a introdução das notas e moedas em Euros e a Agenda Social. De capital importância seria a Declaração de Laeken, que deu a forma definitiva no Conselho Europeu de Dezembro com o mesmo nome, ao debate sobre o Futuro da Europa ou da União.

Nessa altura o Primeiro Ministro belga manifestou o seu desejo de ir mais além, das quatro questões que foram postas para a reforma da União Europeia em 2004, e que constam como acima ficou plasmado das Conclusões do Conselho Europeu de Nice. Esse ir mais além, veio a dar origem, como veremos ao Projecto de Constituição Europeia, ainda em aberto para final discussão e aprovação, como dissémos.

Esses quatro temas que voltamos a relembrar, são a repartição das competências entre a União Europeia e os Estados-membros, o Estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, a simplificação dos Tratados e o papel dos parlamentos nacionais, que na sua perspectiva, e pelos resultados futuros deveriam tansformar-se num Projecto Global para a Europa.

E por tal entediamos que, deveria tratar-se para o futuro Presidente, de um projecto que levasse a sério as críticas que se têm feito à União, no que diz respeito à sua eficácia, legitimidade democrática e identidade.

O Primeiro Ministro belga, fez uma declaração que consideramos histórica, como muitas outras ao longo desse processo que leva mais de três anos, e que veio a tornar o debate sobre o Futuro da Europa mais político, ainda que seja preenchido por fases de mais entusiamo, intercaladas de pessimismo ou paralisia, como tem sido a história da construção europeia, tendo afirmado, que recebeu um formidável apoio (na tradução por nós feita) à sua ideia de alargar a Agenda de 2004, através das propostas feitas (à data) pelo Chanceler alemão, Gerhard Schröeder, que era partidário da criação de um autêntico governo europeu em Bruxelas (a ideia seria sempre Berlim com o alargamento, que a tornava no centro da Europa) e dotar a União de um sistema legislativo de carácter bicameral, e uma melhor delimitação das competências. Sistema esse, que com outras possibilidades temos defendido nos nossos trabalhos académicos, e o exprimimos ainda numa das suas possibilidades, de forma superficial no anterior escrito sobre a União Europeia, neste mesmo local e em outros onde colaboramos.

Mas aqui, no seguimento desta ideia política houve um certo tranquilizar dos ânimos ao declarar, em outra intervenção que quando se fala de redistribuir competências entre a União e os Estados-membros, terá de haver a disposição (política) de caminhar nos dois sentidos. Mas que sentidos? Seria o de haver a possibilidade de limitar os poderes da União em certas matérias, mas alargá-los em outras, e exemplos havia, como o reforço do poder central à defesa, a política externa, o asilo, a imigração e o desenvolvimento sustentável.

A ideia alemã de uma futura Europa, após a referência do Primeiro Ministro belga, é seguida em 29 de Maio de 2001, pelo discurso do então Primeiro Ministro socialista francês, Lionel Jospin, sobre a concepção francesa da União Europeia, pondo em relevo, que no futuro a Alemanha não partilha do mesmo modelo de Federação defendido pela França, e defende um governo económico para a zona do Euro.

Lembremos, que antes do início da presidência francesa da União Europeia, abriu-se um intenso debate sobre a União Política. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Joschka Fischer em 12 de Maio de 2000, na Universidade de Humboldt, foi o primeiro a começar o debate com o tema Da confederação à Federação-Reflexões sobre a finalidade da integração europeia, avançando com a ideia de uma Federação de desenho alemão ou americano, como futura configuração política da União. Ao discurso de Fischer respondeu o Presidente francês Jacques Chirac no seu discurso no Reichstag (Parlamento Alemão) em 27 de Junho de 2000 tendo dito:...nem vós, nem nós visamos a criação de um Super-Estado europeu que substituiria os Estados nacionais e marcaria o fim da sua existência como actores da vida internacional e que era defensor da Federação dos Estados-Nação, e mais tarde outros políticos, tais como Gerhard Schröder que seguia na esteira de Fischer, Lionel Jospin que reclamava-se senhor da ideia de uma Federação de Estados-Nação, Romano Prodi que seguia a ideia francesa, Tony Blair, que repudiava a ideia federalista.

A tese alemã, que apoiava uma federação de modelo semelhante ao dos Länder alemães ou dos Estados Unidos, divergia da francesa, defendida pelo ex-Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors, que defendia uma Federação de Estados-Nação onde Jospin e Chirac se inspiraram. Ainda que o conceito seja muito mais antigo, e onde o próprio Jacques Delors se inspirou também. Daí que não seja património da Notre Europe. Não vamos aborar a história do conceito, por não ser o lugar próprio.

Todavia, Lionel Jospin também ele não articulava a ideia com coerência, e interpretava, preguntando sobre a ideia alemã: Federação?, respondendo que o termo significava um executivo europeu que obteria a sua legitimidade só através do Parlamento Europeu. Esse executivo teria o monopólio da diplomacia e da defesa. Neste novo cenário, os Estados actuais teriam o estatuto dos Länder alemães ou dos Estados Federados Americanos. Estatuto esse que a França, tal como outras nações europeias, não aceitaria, nem este conceito de federação alemão.

O ex-Primeiro Ministro francês também recusava a ideia de una renacionalização de determinadas políticas comuns, como preconizou o Chanceler Schröder, dizendo: Temos de recusar a renacionalização de políticas até ao momento definidas pela União, e Seria um paradoxo que déssemos passos com vista a uma maior integração europeia começando por alargar as competências nacionais. Falo, sobretudo, dos Fundos Estruturais, e Quanto à política agrícola, deve continuar a ser dirigida pela União, mas reorientada.

Era apoiante da continuidade do actual triângulo que rege a União. Esse sistema constrói-se sobre o triângulo da Comissão, do Conselho e o Parlamento seria a instituição primordial. Em matéria económica, Lionel Jospin preconizava que a zona Euro se devia dotar de um "governo económico" como referimos, bem como de um Fundo de Acção Conjuntural para apoiar qualquer Estado-membro atingido severamente pelas turbulências económicas mundiais. Era adepto da coordenação das políticas económicas que deviam incrementar-se de forma considerável, e todos os Estados-membros deviam consultar os seus parceiros, antes de tomar uma decisão que tivesse consequências globais para a zona. Qualificava como de "prioridade imediata" a luta contra o "dumping fiscal", não sendo aceitável que certos Estados-membros utilizem uma competência fiscal desleal para atrair investimentos internacionais, tornando-se necessário uma harmonização globlal da fiscalidade das empresas.

Acreditava que a coerência económica devia estar ao serviço da solidaridade social, defendendo a criação de um direito social europeu que conteria normas ambiciosas, em particular em matéria do despedimento, luta contra o trabalho precário ou a política salarial, com a perspectiva de um Tratado Social Europeu. Para garantir a igualdade dos cidadãos, a solidariedade e interesse geral, os europeus, necessitavam de serviços públicos fortes e eficazes, sendo favorável à criação de uma directiva europeia que definisse um quadro jurídico que consolidasse, debaixo da responsabilidade dos Estados, o papel dos ditos serviços. Lionel Jospin lançou várias críticas contra os Estados Unidos e a política do Presidente George W. Bush, afirmando (parecendo uma premonição): Frente às tentações do unilateralismo, ou seja, da lei do mais forte ou de visões demasiado simples, a Europa deve ser um factor de equílibrio nas relações internacionais. E extremamente importante disse: A Europa não quer ser uma potência dominante, mas pode pôr o seu poder ao serviço dos valores, pois é o único local do planeta onde melhor se respeita o Estado de Direito, e a única unidade política no seio do qual não existe a pena de morte.

E continuando numa linha de bom senso que é uma referência, chamou à atenção para que a Europa se proteja colectivamente da ameaça de uniformidade e da invasão de produtos culturais procedentes de uma fonte única, porque é um dos caminhos fundamentais da civilização.

No que se refere à protecção antimísseis que propunha a administração americana do Presidente George Bush, Lionel Jospin instou a Europa que definisse, em função dos seus interesses e no respeito pelas alianças, uma estratégia de defesa a longo prazo, o que significava, que a Europa deve adoptar uma postura coerente perante o projecto americano, criticando o governo americano quanto à luta contra a criminalidade financeira e a sua atitude sobre o meio ambiente (Protocolo de Kyoto).

Algumas declarações políticas, estão à margem do nosso roteiro, têm vindo a influenciar os debates e a estar presentes como referência de decisões actuais ou futuras da União, pelo que decidimos incluir dado terem sido produzidas no mesmo momento histórico.

Um dos momentos mais importantes da União Europeia, será o Conselho Europeu de Laeken, que se realizou na Bélgica, a 14 e 15 de Dezembro de 2001, de onde sai a Declaração de Laeken e a Convocação da Convenção sobre o Futuro da Europa, objecto da nossa análise no próximo escrito.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 05.04.2004