A CRISE DA UNIÃO EUROPEIA
“Se a constituição não é aprovada antes de 2007, o novo alargamento não terá sentido”.
Qualquer que seja o referendo, um voto negativo é díficil de ser interpretado, ou cada um o pode interpretar segundo as suas ideias. Para além das interpretações que tivemos oportunidade de fazer, existem outras que complementam as primeiras, como sejam a dos franceses terem votado ”não”, por receio ao liberalismo anglosaxónico, contrário aos ideais que inspiraram o Tratado Constitucional, que por sua vez perturba os ingleses, que muito provavelmente iriam votar negativamente, por maioria, ainda que, por razões opostas ao considerar que a Constituição Europeia, estava a desbravar o caminho à “Constituição de um Superestado Burocrático”. A maioria dos defensores do “não” pensa que o Tratado é um documento confuso, e que não é surpresa ter despertado emoções contraditórias. Mas podemos retirar conclusões do muito que se tem escrito pelo mundo nestes últimos 15 dias. A primeira conclusão a curto prazo, é que o Tratado Constitucional está moribundo, mas não morto, apesar das certidões de óbito que lhe foram passadas. Depois de os dinamarqueses terem votado “não” no referendo ao Tratado de Maastricht em Junho de 1992, foi feito pela então Presidência do Reino Unido um apanhado das situações que desagradavam aos dinamarqueses e que os levaram a votar negativamente, tendo de seguida negociado com os outros Estados-membros as cedências possíveis, o que permitiu uma votação positiva na Primavera seguinte, salvando o Tratado. Foi possível chegar a um acordo sobre as interpretações do Tratado que tocavam a sensibilidade dinamarquesa, como por exemplo a defesa e a moeda única, por forma a que o povo dinamarquês se sentisse satisfeito com o resultado conseguido. Com o Tratado Constitucional não é possível o exercício diplomático de outrora. Apesar do que possa dizer o Presidente Jacques Chirac, é impossível imaginar os eleitores franceses e holandeses a mudar de opinião depois de tão apaixonado debate, e a clara percentagem de votos negativos, e que depois dessa situação gerada não seria de esperar que ingleses, polacos e checos continuassem com projectos de referendo, ainda que a Letónia tenha depois do “não” da Holanda ratificado o Tratado, o que seria organizar um baile à volta do moribundo. A segunda conclusão é de base, uma vez que durante largos anos, os Estados têm estado divididos acerca da natureza da União Europeia (UE). Para muitos, seguidores da intenção dos seus fundadores em Messina em 1955, a UE seria o meio de transporte, através do qual, os europeus viajariam até atingir o objectivo final, que era a União Política, com a formação dos Estados Unidos da Europa, e que a cada pedra ou obstáculo encontrado no caminho da integração ou construção europeia, seriam transferidas parcelas de soberania ou competências nacionais dos Estados-membros para as instituições supranacionais, área após área ou sector que tem por executivo uma Comissão Europeia, responsável perante o Parlamento Europeu. Jean Monnet, pai dessa Europa idealizada sabia que o caminho seria longo, mas não duvidava do final, que era a transferência voluntária da soberania nacional a favor de uma “Europa Supranacional”. Essa ideia ainda que mitigada, é aquela em que acreditamos. Recordemos um episódio crucial na história da França. A 27 de Abril de 1969, o General Charles de Gaulle perdeu o referendo nacional sobre a regionalização e sobre a reforma do Senado, quando 52,4% dos franceses votaram contra uma reforma de cariz puramente administrativo e nesse mesmo dia de Gaulle renunciou ao mandato presidencial. A França caiu na sua mais grave crise desde esse tempo, e de novo por um referendo. Mas Charles de Gaulle não era Jacques Chirac. Este encontra-se desacreditado no exterior e repudiado a nível nacional. O seu governo caiu por falta de credibilidade. A oposição socialista passa por um momento traumático, com a direcção do partido dividida entre partidários e adversários do projecto constitucional europeu, e a odiarem-se uns aos otros. Com o Presidente Chirac com a credibilidade pela lama e com uma oposição socialista confusa, dividida e adormecida, 67% dos eleitores socialistas, comunistas e ecologista votaram “não”. Mas a crise da França vai mais além que o cataclismo político. As divisões internas de extrema gravidade de todas as forças parlamentares apenás são um atenuado reflexo no espelho de uma divisão social muito mais profunda e de contornos por vezes trágicos. A recusa sem dúvidas do Tratado Constitucional europeu, deixou à vista uma França crucificada e a sangrar por profundas divisões que as estatisticas nos mostram com cores escuras. Os efeitos secundários do “não” passa uma factura aos socialistas, agravando mais o cenário que o partido vive, onde o orgão executivo pediu a saida da direcção do Conselho Nacional de Laurent Fabius e dos seus seguidores por terem apoiado a recusa ao Tratado Constitucional, contra a posição oficial do partido, durante a campanha para o referendo. Por incrível Laurent Fabius morre de sucesso, uma vez que, mesmo sendo um paradoxo, e as suas ideias terem obtido um maior suporte por parte dos eleitores que as do líder do partido François Hollande. O Presidente Jacques Chirac conseguiu perder um referendo de extrema importância para toda a Europa e conseguiu que a França fique apeada do cavalo da liderança da UE, por méritos exclusivamente seus. O Presidente Jacques Chirac convocou um referendo que muitos dos seus colaboradores desaconselharam. Disseram “não” ao Tratado Constitucional 79% dos trabalhadores, 79% dos desempregados, 60% dos empregados, 56% das profissões intermédias, 59% dos jovens dos 18 aos 24 anos, 59% dos jovens dos 25 aos 34 anos e 65% dos homens e mulheres dos 35 aos 49 anos. Disseram “sim” 62% das profissões intelectuais, 57% dos detentores de cursos superiores e 56% dos reformados. No campo da sociologia eleitoral, foram os eleitores de esquerda que se pronunciaram massivamente pelo “não”. Para além dos 67% dos eleitores de esquerda e ecologista a que nos referimos, votaram “não” 90% dos eleitores de extrema direita. Cerca de 75% do centro e direita moderada votaram “sim”. Esta tão cruel realidade social tem consequências brutais. Mais de vinte anos de demagogia de esquerda e direita criaram comportamentos de esquizofrenia entre as elites dos partidos e as classes populares. Perante este quadro, será quase impossível renegociar o Tratado recusado, ficando dessa forma a França numa posição muita fraca no seio da UE, sendo a primeira vez em 50 anos, em que os franceses e os alemães se dividem e sobre uma situação que é fundamental e cara à construção europeia. A construção política da Europa está a mudar de direcção, impondo-se as ideias que vêm do outro lado da Mancha. O Presidente Chirac procura em estado de desespero aliados para a sua causa, para tirar a cabeça do buraco apertado onde a meteu, e donde não consegue retirar sem ajuda, devido à recusa dos seus compatriotas, apesar de afirmar que defenderá com energia os interesses nacionais, quando foi ele próprio que acelerou a queda da França. A fase final do segundo mandato do Chefe de Estado francês começa com uma catástrofe que cria um incerteza acerca de todo o futuro institucional da UE.
A posição do Reino Unido, é de que a UE deve reflectir e definir qual o caminho a seguir depois do ocurrido na França e na Holanda, tendo cancelado o referendo do próximo ano, ao contrário da promessa feita, e que serve a Tony Blair que suspira de alívio, uma vez que seriam fortes as possibilidades de perder o referendo. Nos dias imediatos ao “não” da Holanda, as sondagens começaram a revelar mais elevadas taxas de “não” na Dinamarca, na Irlanda, na República Checa, na Polónia, apesar da ratificação da Letónia logo a seguir ao “não” da Holanda. Portugal decide adiar o referendo. Existindo no momento 10 países que ratificaram o Tratado Constitucional, o tempo de reflexão do governo britânico permite concentrar a sua atenção sobre temas que na realidade preocupam mais as pessoas, como o desemprego, o crescimento económico, a imigração e a saúde. A estratégia do governo inglês é a de aproveitar a actual crise e a Presidência da UE, que assumirá em 1 de Julho, para avançar com o seu projecto de desregulamentação do mercado de trabalho europeu; maior abertura comercial e reforço da aliança com os Estados Unidos. O que era suposto ser uma ratificação sem problemas aparentes transformou-se numa espécie de calvário que vai perdendo o optimismo quanto à viabilidade conjuntural de se poder materializar a “Nova Europa” nascida do alargamento de 1 de Maio de 2004. A pouco falada “Declaração 30” é um documento de carácter político que segundo a Comissão não tem carácter jurídico vinculante, mas é a única provisão, a que se podem agarrar os Estados-membros neste momento. Quando se redigiu este capítulo, não se tinha em mente uma situação idêntica aquela que se vive, mas que poderia ser aplicada a casos como o britânico ou o dinamarquês. Pensava-se na altura que ambos os Estados-membros recorreriam ao referendo, depois de todos os outros Estados terem ratificado o Tratado. Neste momento produz-se uma contradição num determinado aspecto, que esse sim é vinculante juridicamente, e que se trata do facto de o Tratado não poder entrar em vigor se não tiver sido ratificado por todos os Estados-membros, o que não é possível no momento, a não ser que os franceses e os holandeses votassem de novo. A solução académica que não deixa de ser interessante pelas consequências que traria, seria a da França e da Holanda, e todos os Estados-membros que recusem o Tratado ficar fora da UE, o que é impensável visto o Tratado Constitucional não ser a União Económica e Monetária e poder haver “opt-out”. O mais razoável dadas as circunstâncias actuais, será alargar o perído de dois anos para a ratificação (tivemos oportunidade de dizer antes do referendo francês que esse foi o primeiro grande erro), que servirá para gerir a crise e para a normalização da situação político-social na França e na Holanda, e que permitie uma nova consulta, porque ao contrário do que se tem afirmado, ambas as ordens jurídico-constitucionais permitem a consulta de novo, e para isso é necessário tempo, mais que mudar a vírgula do terceiro parágrafo do livro terceiro do Tratado. Quanto ao tempo que será necessário, parece que neste momento não é importante. A solução de abandonar o projecto do Tratado Constitucional, quando mais de 220 milhões de europeus o aceitaram, é completamente descabido. Até porque os países que ratifiram e os outros que tenham condições políticas para o ratificar no prazo inicialmente acordado, devem fazê-lo porque servirá no futuro como incentivo aos eurocépticos. Na hipótese de se respeitar o prazo inicialmente acordado, (que vai ser revisto e pensamos no sentido do seu alargamento) qualquer contratempo, seria enquadrado dentro das previsões da “Declaração 30”, e que podia ser o fim do Tratado Constitucional, porque nesse caso podiam ser aplicadas de forma separada algumas partes do Tratado, na forma de acordos intergovernamentais. O facto da UE e das suas instituições e políticas não serem suficientemente conhecidas e acompanhadas de perto pelos cidadãos europeus é uma razão para o acontecido. Não se fez pedagogia europeia, e a pouca realizada não foi eficaz. É preciso demonstrar que não existe alternativa à UE, mas muito mais além de uma política estrictamente centralizada, torna-se necessário explicar a razoabilidade, as vantagens e virtudes de pertencer à União. Os cidadãos da Europa devem convencer-se da utilidade do Tratado Constitucional e que a UE e a as suas instituições não só serão capazes de resolver os problemas quotidianos e reais no futuro, mas que para além disso, o têm feito sempre. Os eurocépticos dizem que não gostam do centralização de Bruxelas, mas concordam que fora da UE estariam muito piores. Esta devia ser, por si só, a prova suficiente de que só a extrema direita e a extrema esquerda são anti- europeias. A distância que medeia entre as instituições europeias e os cidadãos não é possível ser mais dissimulada e constitui o maior obstáculo à construção democrática da Europa. Por infelicidade, a UE é vista por vezes , como um ente que não defende os interesses dos cidadãos. Causa perplexidade que a Comissão transmita a sensação de se ocultar, ao invés de se dirigir aos cidadãos para explicar as suas políticas e lhes transmitir confiança e segurança. A Europa necessita de uma Constituição e vai tê-la, mas primeiro vai ter de ganhar diariamente a confiança dos cidadãos europeus. A Europa real dos cidadãos aparecerá. Certo é que, em caso de turbulências, o melhor será sempre confiar num bom piloto. Infelizmente, neste momento a UE necessita de líderes. O Primeiro-ministro inglês deu a sua visão de todos estes desencontros, que mais parece um rascunho tipo Margareth Thatcher, uma vez que recusa o congelamento da compensação, preconiza uma mudança de direcção para a UE, começando por uma revisão em profundidade da arquitectira e mecânica do orçamento. A ideia inglesa da construção da UE, é de que no momento são gastos 40% de todo o orçamento num sector que apenas emprega 2% a 4% da sua população, pelo que será necessário mudar essa situação. A política europeia tem como pilar histórico a defesa da Política Agrícola Comum (PAC) cujos principais beneficiários são os agricultores franceses. Depois da crise institucional criada pela França e Holanda, a Cimeira do Luxemburgo que à hora que escrevemos esta peça começou e que termina no dia em que é publicada, irá abordar o importante capítulo das Perspectivas Financeiras de 2007-2013, com um avolumar de problemas pendentes. Como financiar o alargamento? Como financiar as novas políticas de desenvolvimento quando os poderosos contribuintes liquidos vetarem um aumento do consumo público europeu? Ao apoiar-se na Alemanha, a França pensa ter protegido o financiamento da PAC, e imposto o congelamento do consumo público, considerando indispensável travar a compensação inglesa. O Primeiro-ministro inglês ao leme da economia nais dinâmica da Europa, e dentro de dias Presidente do Conselho da UE, não deseja que os contribuintes ingleses paguem as facturas que Chirac e Schröder não desejam, nem estão em condições de o fazer, dado as suas economias estarem a passar por profunda crise. O recente encontro entre Chirac e Blair foi a última gota de água à espera do que se prevê ser trocas de galhardetes muito fortes entre ambos na Cimeira que começou. Nesse encontro ambas as partes mantiveram as suas posições, jogando a carta principal da crise europeia, e as posições maximalistas à espera de encontrar aliados para um vencer o outro na recta final. A França defende o modelo tradicional de integração europeia através de um orçamento agrícola proteccionista. O Reino Unido propõe mudanças na situação actual que seja menos agrícola, menos proteccionista e com outras orientações em termos orçamentais. O que Tony Blair não consiga neste final de presidência luxemburguesa, poderá ir aperfeiçoando e tentando nos seis meses seguintes. As sondagens são cada vez mais reveladoras da descida de popularidade de Jacques Chirac e do Chanceler Gerhard Schröder que tem pela frente as difíceis eleições no Outono, enquando Tony Blair tem as suas ganhas. Os últimos dias tem sido marcados pelas mútuas acusações entre Tony Blair e Jacques Chirac a propósito do orçamento e o que se poderá deduzir, é que haverá forte defesa de posições na Cimeira. Todavia e apesar de ser uma Cimeira difícil, acreditamos que irá haver um acordo orçamental, um prolongamento no prazo da ratificação e a família europeia irá sair mais unida do que entrou, até porque será mais fácil acordar no Luxemburgo que em Londres. A estratégia do Primeiro-ministro inglês será a de liquidar as tácticas de Chirac e Schröder para não perder as suas na França e na Alemanha. Com uma só tacada Tony Blair fará uma carambola política, ao conseguir receber as compensações a troco de não impedir os novos orçamentos e satisfazer os Estados Unidos, seu principal aliado que não deseja uma UE mais forte. A revisão da devolução anual ao Reino Unido de uma parte das suas contribuições aos orçamentos comunitários foi obtida em 1984 como compensação pelo menor benefício que recebe da PAC. Naquela data a PAC era responsável por 60% dos gastos e no momento por apenas 40%. Jacques Chirac diz que não irá ceder, em benefício da sua agricultura, porque se a sua credibilidade está em queda livre, ceder seria a queda total e a perda do poder para o seu partido. Mas uma realidade é aquilo que é obrigado a dizer antes de negociar e outra a que será obrigado a fazer, porque Tony Blair com o acordo de Schröder, vai tentar meter no mesmo saco a compensação e a paragem do relógio da ratificação. Suspensas as ratificações ficar-se-á por saber como se vai ser a mecânica da tomada de decisões na Europa depois de 2007.
Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 17.06.2005
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