“A Europa está numa crise profunda”.
A Cimeira da União Europeia (UE), realizada a 16 e 17 passados, no Luxemburgo, que detém a Presidência do Conselho até ao dia 30 de Junho, ainda que, em excesso de optimismo se pretendesse um compromisso acerca das situações que são motivo de complicadas divisões, entre os Estados-membros, dando sinal de uma nova energia, terminaria por ter o efeito inverso, que é o enfraquecimento da Europa.
A recusa do Primeiro-ministro inglês, ao não aceitar o reembolso britânico, conhecido por “cheque britânico”, que é um sistema que permite ao Reino Unido, recuperar parte do dinheiro que transfere para os cofres comunitários. Este reembolso foi negociado em 1984, pela então Primeira-ministra inglesa, Margaret Thatcher, que pôs em dúvida a equidade das finanças da Comunidade Económica Europeia (CEE) ao recusar-se a aceitar que a contribuição do Reino Unido servisse para financiar a Política Agrícola Comum (PAC), de que a França era a principal beneficiária, ao qual se veio juntar a Espanha após 1990. Nesse ano, o rendimento britânico era 90% da média comunitária e Margaret Thatcher conseguiu que a UE, reembolsasse anualmente um “cheque” de cerca de 5000 milhões de euros. No momento o rendimento britânico é de 111% da média europeia e os restantes Estados-membros exigem a renegociação do “cheque”. Este foi o pomo da discórdia entre o Reino Unido e os restantes Estados-membros, e vem a criar, como não podia deixar de ser, o bloqueio do orçamento comunitário, agravando a crise política que a UE atravessa desde o “não” francês e holandês ao Tratado Constitucional.
A presidência luxemburguesa, tentou desesperadamente conseguir um entendimento, realizando inúmeras reuniões bilaterais, conhecidos por “confessionários”, com os Estados-membros menos flexíveis a uma possível solução quanto à realização de um acordo orçamental, acabando pelos denodados esforços não terem uma resposta positiva de todos. Tivemos oportunidade de escrever antes da realização da Cimeira, a posição do Reino Unido, a dificuldade para se poder chegar a um acordo, e as ameaças do possível impasse, caso não fossem satisfeitas as exigências do Primeiro-ministro inglês.
Tratava-se de um impasse anunciado, que acabou por cumprir no essencial das afirmações produzidas durante as últimas semanas que antecedem a Cimeira, vetando o orçamento europeu, por conter uma descida do valor do reembolso “cheque” e não contemplar uma reforma das despesas da UE, ou seja da PAC. O último dia da Cimeira, foi inteiramento dedicado à defesa das posições dos 25 Estados-membros, reafirmando novamente as posições que tinham expressado anteriormente, pelo que a presidência e bem, tentou através das reuniões bilaterais durante a tarde, tentar arranjar um compromisso com os Estados-membros da linha mais dura em termos de flexibilização que eram a França, Reino Unido, Holanda e Suécia.
O Reino Unido tinha defendido durante o dia anterior, antes de quase dar por finda as negociações, que a discussão orçamental não era possível ser separada do Tratado Constitucional, e que não era possível analisar os recursos financeiros da Europa sem ter em conta a estrutura da despesa, com referência directa à PAC, que é responsável pelo gasto de 43% dos fundos, segundo a última proposta apresentada pela presidência. Tendo Tony Blair afirmado que a “Nossa posição continua a ser a mesma.
O “cheque” justifica-se de forma plena tendo como base a distorção das despesas agrícolas”. Estas declarações foram uma premonição do que iria suceder no final. Todavia, o Reino Unido, declarou perdoar aos países do alargamento a sua contribuição para o “cheque”, que se situa entre os 500 e os 700 milhões de euros anuais.
A Holanda, como um dos Estados-membros, contribuinte líquido, pagando mais do que recebe, voltou a recusar a proposta de orçamento da presidência, apesar de lhe ser permitido reduzir a sua contribuição através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que realizam todos os Estados-membros, em cerca de 30%, para 15% no sentido de solver em parte o défice do seu saldo liquido com a UE.
Todavia, o governo holandês, antes de aprovar o orçamento comunitário, teria de consultar os representantes das suas forças políticas. A França, que ao invés das declarações produzidas antes da Cimeira, veio a ter uma posição mais flexível, inclinada a conseguir consensos com vista a um acordo final. Como dizíamos em escrito anterior, uma coisa seria o que Jacques Chirac é obrigado a dizer antes de negociar e outra a que será obrigado a fazer. O Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, assegurou que a França estaria na disposição de fazer um esforço, desde que o mesmo fosse partilhado por outros Estados-membros, sendo uma falsa discussão contrapor ou opor as despesas agrícolas às outras destinadas a aumentar o crescimento económico. Segundo O “Le Monde” em última hora, revelou que o Presidente Jacques Chirac estaria disposto a aceitar o reembolso do “cheque”” inglês e não a sua redução acabando por ceder, quando sempre afirmou o contrário. A Alemanha insistiu que a despesa global comunitária não podia exceder 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) europeu, pelo que as despesas apresentadas na última proposta da presidência não excediam essa percentagem, mas também não diminuíam, pelo que as possibilidades de aprovar o orçamento comunitário eram elevadas. A Itália e a Grécia, mostraram disponibilidade de fazer concessões para chegar a um acordo, desde que o mesmo incluísse a continuidade do processo de alargamento a Leste.
A Espanha declarou que a proposta da presidência luxemburguesa estava longe de a poder satisfazer, ainda que tenha afirmado a sua disposição em ser contribuinte liquido no final do período orçamental em termos de “Perspectivas Financeiras para 2007-2013”, ou seja em 2014, tendo acrescentado que os 31000 milhões de euros que perderia em ajudas eram por demais elevadas para poder aceitar. A Bélgica, não perdeu a oportunidade de deitar um balde de água fria na cabeça dos restantes Chefes de Estado e de Governo, ao afirmar que um orçamento equivalente a 1% do RNB europeu não era suficiente para construir a Europa, pedindo o aumento da despesa. A última proposta da presidência luxemburguesa estabelecia um compromisso de despesa comunitária de 868428 milhões de euros, equivalente a 1,05% do RNB europeu, ainda que as despesas da última proposta da presidência luxemburguesa estabelecia um compromisso da despesa em 868428 milhões de euros, equivalente a 1,05% da RNB europeia ainda que as contribuições fossem um pouco inferiores, o que fixaria o orçamento em 1% do RNB europeu, conforme o pedido dos contribuintes líquidos. Este orçamento era inferior em 125825 milhões de euros ao pedido feito pela Comissão Europeia para realizar as suas políticas, e que se situava em 994253 milhões de euros, equivalente a 1,21% do RNB europeu.
O Parlamento Europeu, tinha aprovado na semana antecedente à Cimeira uma resolução em que solicitava um orçamento de 974837 milhões de euros, ou seja 1,18% do RNB europeu. A presidência luxemburguesa na proposta de orçamento apresentava uma diminuição da despesa para as políticas de competitividade e de coesão.
Atendendo aos atrasos europeus, a “Estratégia de Lisboa” era a mais penalizada. Portugal defendeu os fundos de coesão, uma vez que os programas consignados na “Agenda de Lisboa” poderiam beneficiar os mais ricos, o que mereceu a aprovação de todos, sendo de louvar a posição do Primeiro-ministro José Sócrates. A última proposta da presidência luxemburguesa, na questão do emprego, fazia-se o desvio da pobreza para o desemprego elevado, criando situações de privilégio, uma vez que as novas regras passariam por uma verba atribuída a cada região em situação de convergência, por cada desempregado que a região tivesse acima da média europeia. A norma beneficiaria países com taxas de desemprego muito elevadas, o que não seria o caso de Portugal.
No sector da agricultura e pescas continuaria a existir uma desproporção no orçamento comunitário, através de uma política que beneficiava os países ricos e, a nível interno, um estrato rico da população. A despesa da PAC foi fixada num acordo franco-alemão e atingiria em sete anos 310000 milhões de euros. A proposta da Comissão, equivale a 31% do orçamento; na luxemburguesa, a mais de 35%. Portugal tem menos regiões que beneficiem de fundos de coesão, uma vez que Lisboa, Algarve e Madeira já não são elegíveis, e o país iria receber caso fosse aprovado o orçamento, menos dinheiro. O “Quadro Comunitário de Apoio (QCA IV)” iria fatalmente sofrer pelo simples facto de existirem 25 Estados-membros, acrescidos da Roménia e Bulgária que devem aderir em 2007. Daí que a situação pautar-se-ia por menos dinheiro, a distribuir por mais países pobres. Portugal tentou obter fundos não inferiores aos conseguidos no “QCA III”, para 2000-2006, que foram 25000 milhões de euros. Na proposta de orçamento apresentado pela Comissão, Portugal iria receber 22700 milhões de euros, em sete anos. Seria uma perda de 10%.
Na proposta da presidência luxemburguesa, seria de 20000 milhões de euros para igual período, ou seja menos 20% do que no “QCA III”. Não tendo sido aprovado o acordo do orçamento comunitário, o mesmo irá ser renegociado pela presidência inglesa. O Reino Unido faz parte do “Grupo dos Seis”, que defende um limite máximo da despesa em 1% do RNB, muito abaixo da proposta do Luxemburgo. Assim, o orçamento de 2006 passa para o ano seguinte, sendo os programas comunitários multianuais, criados para 15 e não 27 países. Neste caso, Portugal irá sofrer de reduções maiores, tudo dependendo da flexibilidade do Reino Unido para com o nosso país.
O crescimento da UE é uma realidade, uma vez que o Clube dos 15 aumentou para 25, e a resolver-se a crise, que acreditamos, outros mais Estados se juntarão. Porém, o orçamento não aumenta ao mesmo ritmo. Se fosse aprovada a proposta de orçamento, em 2006 seria de 116995 milhões de euros e sete anos depois, 129389 milhões de euros. Que seria apenas um aumento de 10,6%. Quanto ao RNB europeu em 2006 seria 1,1% e em 2013 1,03%. Cremos que a nova presidência inglesa em 1 de Julho, deve começar por enviar mensagens positivas aos cidadãos europeus, de solidariedade para com os novos Estados-membros, e tornar-se mais flexível.
