In Thesalonica Habemus Constitutionem

Permita-se-me dedicar a presente peça ao Dr. José Luis de Sales Marques, Presidente do Instituto de Estudos Europeus, pessoa de rara inteligência, de argúcia imparável, de consensos abertos em horizontes por vezes limitados, que através da sua visão prudente sempre vai tornando possível a realização dos valores que dignificam Macau.


1. Introdução
Às  glórias da Grécia, berço da cultura e da democracia, se juntará uma mais,  um dos feitos mais importantes da história moderna, a adopção do primeiro projecto de constituição para todo um Continente, que foi submetido formalmente aos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), dia 20 do passado mês, para a sua aprovação e posterior ratificação pelos povos ou parlamentos dos Estados Membros.
Para encontrar um precedente da Convenção que adoptou o projecto de Constituição para 450 milhões de europeus, há que remontar ainda que com várias reservas à Convenção de Filadélfia, que elaborou a Constituição dos Estados Unidos em 1787. Se naquele histórico lugar uniram-se treze colónias que chegariam a conformar a primeira super potência mundial, em Salónica os 25 países da UE tomaram a decisão mais audaz que possa adoptar uma associação de nações; nada mais, nada menos que conformar um governo supranacional para reger os seus assuntos comuns, desde a defesa até à economia.
Antes deste avanço histórico, a Europa havia dado outros exemplos de harmonia, como a criação da moeda única, o euro, hoje a mais forte do planeta. Com a Carta recém elaborada, alcança um marco sem precedentes na história universal
A primeira Constituição da União Europeia intenta criar o verdadeiro contrapeso a um  mundo unipolar dominado desde Washington.
O Primeiro Ministro Grego, Costas Simitis, Presidente do semestre da União Europeia que terminou em 30 de Junho do corrente ano, recebeu o texto da Carta das mãos do Ex-Presidente da Pepública Francesa e Presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing na reunião de Porto Carras, em Salónica. "Viva a República da Europa", gritou o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria e líder do Partido Verde, Johanes Voggenhuber, para celebrar o texto final da primeira Magna Carta Europeia.
O texto, da Carta foi debatido de uma forma árdua  durante um ano e meio e por 105 delegados, que pugnaram pelos seus interesses em 14 línguas, debaixo da orientação, como se disse de Valéry Giscard d'Estaing, que se revelou um hábil político e excelente negociador, e que assegurou que esta Constituição, única na história, cria uma "Europa soberana no mundo".
O tema central da Cimeira da UE era a aprovação de um projecto de constituição da nova União que caminha com passo firme como no tempo do Euro a um novo horizonte na geopolítica mundial.
No meio de protestos de rua e de debates sobre o ingresso muito próximo de novos 10 Estados à União a 1 de Maio de 2004, passando para os mencionados 25, os seus representantes puseram-se de acordo sobre um documento de base que deverá todavia superar o tropeço de novas discussões que terão lugar em Bruxelas no próximo Outono. Pese as posições defendidas pelos federalistas, que querem uma verdadeira Europa como os Estados Unidos e nacionalistas refractários, Valérie Giscard dEstaing logrou  limpar o caminho para que o documento fora aprovado sem modificações que são fruto mais do que já se está a fazer, do que caberia empreender. Política pragmática.
A  Magna Carta é um significativo avanço para a UE, principalmente integrada por razões económicas graças ao Tratado de Roma de 1957, que criou o Mercado Comum, e abre ao Velho Continente novos rumos para demonstrar a sua importância no cenário mundial e converter-se num contrapoder ao poder dos Estados Unidos.
Sem embargo, a Constituição não agradou totalmente à Alemanha e à França (eixo central da UE) que queriam uma maior concentração do poder executivo e legislativo à cabeça da União, e tem sofrido numerosas confrontações entre nacionalistas e europeístas, assim como desentendimentos com o Vaticano pelo tema religioso. Os europeístas sentem-se defraudados porque a Magna Carta não converte a Europa definitivamente numa República Federal, um sonho que foi minado pelo temor dos países de pedir mais autonomia e ser absorvidos pelo gigante europeu. 
Apesar de tudo, a Alemanha foi a ganhadora ao duplicar o seu poder de decisão. Este país, que tem posto a maior parte dos fundos para construir a infraestrura e desenvolvimento em toda a UE e que paga a manutenção das estradas e subsídios a agricultores de nacões como Espanha, Portugal e Grécia, cobrou o investimento ao fazer valer a sua supremacia em população (82 milhões de habitantes).
O avanço principal é a imposição de limites para usar o direito de veto, que se tem constituído num travão ao processo de consolidação da UE e que vem sendo usado como a tábua de salvação dos Estados para bloquear decisões que não desejam. A Magna Carta aumenta de 34 para 70 o número de matérias nas quais os países não poderão usar do direito de veto, o que os obriga a tomar decisões por maioria qualificada e já não por unanimidade como até ao presente.
Mas, "todas estas mudanças abrem uma nova era política para a Europa", enfatiza o Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Dominique de Villepin, enquanto o seu homólogo alemão, Joschka Fischer, celebra que um conjunto de países, separados por  conflitos há apenas  50 anos, tenham sido capazes de unir-se para lograr uma Constituição, que assegura o futuro de uma só Europa, que era "um continente acostumado a guerras".
Apesar de não esconder os seus reparos porque a Constituição reduz o peso de alguns países exaltou a transição "da Europa do mercado à Europa dos cidadãos". De facto, o poder político e legislativo concentrar-se-á ainda mais em Bruxelas, capital da UE,  donde se regerão os destinos dos 15 Estados Membros actuais e dos novos Estados Membros a partir de 1 de Maio de 2004, acrescentado dos restantes três que aderirão entre 2005 e 2007.
Esta é a primeira vez que se pode falar de uma " real cidadania europeia ", com igualdade de direitos para todos os habitantes da União. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, aprovada no Conselho Europeu de Nice em 7 de Dezembro de 2000, foi o embrião da Constituição Europeia.
Os líderes da UE ao saudarem o primeiro projecto da sua Constituição, qualificando o eixo legislativo mais claro  e simples" para o bloco que tem previsto quase duplicar o número de membros nos próximos anos. Mas Espanha, Áustria, Portugal e Reino Unido expressaram reservas sobre o direito de voto e dos vetos nacionais, assinalando que o texto tem fraquezas que necessitam de ser colmatadas e reforçadas.
A contrastar com uma UE aparentemente unida depois da crise do Iraque, a polícia teve de lançar gases lacrimógeneos para dispersar manifestantes que atiravam pedras, acusando a UE  de estar à cabeça do capitalismo global

2. O Projecto da Constituição
O projecto de Constituição escora os direitos fundamentais no coração da Europa,  pondo no centro do sistema jurídico-comunitário os cidadãos, com a proclamação com carácter vinculante da Carta de Direitos Fundamentais, mas também modificando o equilíbrio de poder entre Estados para revalorizar a posição dos Estados de menor população, dos com maior.

Os objectivos dos 105 membros desta Convenção,  criada há 15 meses era fazer uma melhor repartição e definição das competências da União, a simplificação dos instrumentos jurídico constitutivos (tratados) e converter a UE numa estrututa mais democrática, transparente e eficaz. Em praticamente todas as áreas tem havido avanços, salvo na eliminação do veto nas áreas  de política externa e de segurança comum, que se mantém.
O texto analisado nesta Cimeira será a base de trabalho da Conferência Intergovernamental (CIG) que se celebrará este no final do verão.
Terá de ser assinado antes de 1 de Maio de 2004, data da entrada dos novos Estados na UE, como se disse e ratificado pelos parlamentos nacionais de todos eles. Entretanto a Espanha já anunciou que submeterá a Constituição europeia a um referedum coincidindo com as eleições europeias de 15 Junho de 2004.
Dados tais factos, o novo texto não poderá entrar em vigor antes de meados de 2006.
Os aspectos mais assinaláveis da que será a primeira Constituição da história da UE são:
Inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais, que assegurará uma protecção mais eficaz dos direitos dos cidadão. Eleva a categoria constitucional direitos como a justiça social, a integração das pessoas incapacitadas, a não discriminação ou a protecção social.
Todo o Estado membro pode, em conformidade com a suas regras constitucionais retirar-se da União.
Reforça o Parlamento Europeu, câmara de representação democrática por excelência, atribuindo-lhe poder legislativo em 70 áreas, quase o doubro das existentes actualmente.
Eliminação do veto na maior parte das áreas, e portanto, extensão das decisões que se podem tomar por maioria qualificada.
O Conselho poderá por unanimidade eliminar o veto nas áreas que assim decida. Desse modo, evita-se uma reforma do Tratado como as realizadas até ao momento, com o requisito da ratificação por parte dos parlamentos nacionais.
Concessão de personalidade jurídica única à UE, o que lhe permitirá jogar um papel mais visível na cena internacional.
Clarifica a terminologia para ganhar transparência e compreensão: Leis, Leis-Quadro e Regulamentos.
Aplicar-se-á o método comunitário  às áreas da justiça, liberdade e segurança, pelo que as decisões se poderão tomar por maioria qualificada.
A criação de um Presidente estável do Conselho Europeu e um Ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmarão o papel da União na cena internacional.
Desaparecem as presidências semestrais e os conselhos temáticos, rodarão de forma equitativa cada ano,  pelos países.
Poderão aplicar-se cooperações reforçadas em política externa e de defesa, o que permite aos Estados membros que o desejem, e que possam fazê-lo, reforçar a credibilidade da sua política.
Não inclui nenhuma referência a Deus nem ao cristianismo, mas sim à herança cultural, humanista e religiosa da UE. O Artigo 51.º expressa o respeito pelo estatuto das igrejas e as associações ou comunidades religiosas em cada Estado membro.
Estabelece quais são as competências da UE, dos Estados membros e quais as compartilhadas entre os dois níveis.
Dispõe a respeito da identidade nacional dos seus membros, inerente às suas estruturas fundamentais, políticas e constitucionais. Respeita as funções essenciais do Estado, especialmente as dirigidas a assegurar a sua integridade territorial, manter a ordem pública e salvaguardar a segurança interna.
Deixa aberta a porta da União a novos membros que respeitem os seus valores e se comprometam a promovê-los.
Inclue a luta contra o terrorismo dentro da política externa e de segurança comum, com uma cláusula de solidariedade ante as ameaças e protecção mútua.
Estabelece a base jurídica para poder bloquear os fundos das organizações europeias da lista elaborada pelos 15 Estados membros.
Prevê que, as futuras reformas do tratado constitucional, se realizem através de novas convenções, não com o sistema de negociação à porta cerrada.
Instaura a cidadania europeia, que se adiciona à do Estado membro.
Nasce a possibilidade da iniciativa cidadã, quando pelo menos um milhão de pessoas se unam para solicitar à Comissão uma proposta legislativa em determinada área.
Os Parlamentos nacionais terão um papel fundamental na vigilância do respeito pelo princípio da subsidariedade, mediante um procedimento de alerta antecipado para garantir o dito respeito por parte da Comissão ao formular as suas propostas.
O Comité das Regiões  poderá interpor ante o Tribunal de Justiça da UE recursos respeitantes a actos legislativos para cuja adopção a Constituição requeira a sua consulta.
O projecto de Constituição instaura a partir de 2009 uma Comissão Europeia reduzida, de 15 comissários com direito a voto e 10 sem ele.
No Conselho desaparece o complicado sistema de voto ponderado com respeito à população para estabelecer as maiorias qualificadas na maioria dos Estados que representam 60 por cento da população.
Princípio da primazia ou da supremacia do direito comunitário.

3. Caminho  Pedregoso
As outras questões são de índole prática. Com sabedoria salomónica, a Convenção dividiu os assuntos que interessam vivamente aos cidadãos de cada país daqueles que são pertença da comunidade de países e das suas relações externas. As políticas de industrialização, tecnologia, segurança, e áreas como a imigração, a defesa, as alfândegas ou fronteiras aduaneiras serão comunitárias e seguirão a sua definição no Parlamento Europeu. Mas a educação, saúde, cultura e infraestruturas seguirão sendo áreas da competência de cada Estado Membro e de cada localidade, seja ela região ou Länder.
No conjunto da Europa tem crescido a convição de que a UE necessita de reformar-se para fazer face ao alargamento de 1 de Maio de 2004, e que deve evitar-se a todo o custo que se repita a divisão causada por factos como a crise do Iraque. O texto aumenta as capacidades de acção política e económica da União, mas para que tudo se torne efectivo a Carta deverá superar um caminho pedregoso.
Primeiro, terá que passar o exame da IGC nomeada por Chefes de Governo, que já prometeram manter o espírito da redacção original, e depois deverá ser ratificada por todos os sócios do clube, incluindo os candidatos à integração. Em vários países, celebrar-se-á um referedum, e o mais complicado é que bastará que um só dos Estados membros ou candidatos rejeite o texto para que o mesmo não possa entrar em vigor.
Tudo porque a Constituição foi escrita num momento em que a Europa está a ser governada por partidos conservadores, que caminham mais lentamente na integração do que fizeram os seus predecessores socialistas, liderados por Helmut Kohl, François Mitterrand e Felipe González, que nos anos 80 e princípios dos anos 90 impulsionaram o florescimento da U E.
Há que ver o significado de tudo isto nas comunidades locais. Os europeus estão aferrados às suas insittuições educativas e de saúde, porque representam benefícios nos sítios em que cada um vive. Uma escola alemã não é o mesmo que uma escola holandesa, nem se sente o mesmo quando um cidadão francês entra num hospital público ou um inglês entra no seu próprio. São sistemas diferentes, com um sabor de tradição e de organização que ninguém quer perder. Aí estão os mais palpitantes interesses da política quando aterra nas comunidades; os governos centrais num Estado ao alcance da comunidade e do individúo.

4. O Problema da Religião
Há  uma questão de princípio que é a eliminação do nome de Deus no projecto da Constituição. Diz-se que é para estar de maior acordo com o pluralismo religioso. Explicação pouco convincente, dado que Europa é solo do desenvolvimento histórico da religião judaica-cristã, a qual veio a plantar-se há mais de mil anos a religião muçulmana a que continuam a aderir incontáveis cidadãos europeus.
As três respeitáveis religiões monoteístas construíram grande parte da história da Europa. Razão têm o Vaticano para protestar pela exclusão do nome de Deus no citado projecto, pois não se sabe a quem se está a prestar  serviço. A não ser que se pretenda apagar séculos de história e o significado do legado europeu no mundo.
O Vaticano liderou uma campanha para que a Constituição declarara que a Europa era iminentemente cristã mas os seus pedidos não foram ouvidos por parte dos redactores da Carta, tendo suscitado uma grande confrontação entre os países do Sul, como Itália e Espanha, onde a Igreja detém mais poder, contra as nações nórdicas, onde a religião tem perdido peso social
Os bispos acusaram  os redactores da Constituição e os partidos conservadores, que são a maioria no Parlamento Europeu, e inclusive chegaram a afirmar que a UE deveria impedir o ingresso da Turquia pela sua tradição muçulmana. A falta de um  "espaço para Deus" na Magna Carta encheu de espanto e indignação os prelados, que tiveram que ser tranquilizados com muito tacto e firmeza pelos 105 membros da Comissão para o futuro da Europa e por Valéry Giscard d`Estaing. O texto constitucional final diz inspirar-se nas "heranças culturais, religiosas e humanistas" da  Europa e não inclui a "herança cristã, indo contra a exigência do Vaticano.
Em 16 e 17 de Junho passado, representantes das Igrejas Católica, Anglicana, Luterana e Ortodoxa, reuniram-se em Valência e emitiram uma declaração em que criticam certas correntes de tradição laicista que têm deixado as  Igrejas à margem da cena política e social" e asseguram que a Constituição "não pode deixar de mencionar o papel dos cristãos na futura Europa".
Curioso foi, que os únicos que defenderam diante dos redactores  em Bruxelas, essa exigência,  exaltando os "valores religiosos" no preâmbulo constitucional foram o Ministro Alemão dos Negócios Estrangeiros Joscka Fischer e a Ministra dos Negócios Estrangeiros Espanhola Ana Palacio, que pediu uma menção expressa aos "valores cristãos". Mas nem Valéry  Giscard d`Estaing nem os demais membros da Convenção aceitaram tal demanda.
Segundo as sondangens mais de 70 por cento dos europeus queriam ter uma Magna Carta para sentirem-se mais protegidos por um super Estado europeu e ganhar mais liberdade sem restrições religiosas. A "liberdade religiosa é um triunfo da modernidade elaborada na Europa e na América nos últimos 50 anos, e a União Europeia face a possíveis adesões de países de tradição muçulmana como a Turquia, estaria de certa forma protegida.

5. A União Europeia e os Balcãs
Facto notável foi a da UE ter aberto no dia 21 de Junho aos cinco países dos Balcãs Ocidentais, a perspectiva de uma futura adesão e acordaram aumentar a sua ajuda em 200 milhões de euros até 2006.
O "nosso objectivo é que esses países (Bósnia-Herzegovina, Albânia, Croácia, Macedónia e a nova federação da Sérvia e Montenegro) sejam convidados a juntar-se à grande família europeia, uma vez cumpridos os critérios de Copenhaga, declarou em conferência de imprensa o Presidente do Conselho da UE e Primeiro Ministro Grego, Costas Simitis.
Costa Simitis no final da Cimeira UE - Balcãs Ocidentais recalcou "queremos reunificar todo o  continente europeu. Hoje abre-se uma nova era nas nossas relações".  
E Costa Simitis assegurou: "Assim, eleva-se para uns 5.000 milhões de euros a ajuda total da UE a estes países no período compreendido entre 2000 e 2007", indicou. "Com esta assistência desejamos consolidar o desenvolvimento duradouro nestes países e criar um clima favorável aos investimentos e à iniciativa privada, para que estas nações saiam da difícil situação económica em que se encontram.
Se não nos separam séculos de amadurecimento das instituições públicas, podíamos ansiar que este tipo de Estado comunitário se implantará na UE.
A UE reiterou o "seu apoio inequívoco à perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais. O futuro dos Balcãs está dentro da  União Europeia". Este apoio ficou plasmado numa declaração conjunta aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados membros, das nações aderentes (Letónia, Estónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Chipre, Malta, Eslováquia, Eslovénia e Hungria), os candidatos (Ruménia, Bulgária e Turquia) e os cinco aspirantes a candidatos  (Bósnia, Croácia, Albânia, Macedónia,  Sérvia e Montenegro).
O "alargamento em curso e a assinatura do Tratado de Atenas em 16 de Abril de 2003 inspira e anima os países dos Balcãs  ocidentais a seguir a mesma senda pacífica", indicaram. O documento destaca que "agora o grande desafio é a preparação para a integração nas estruturas europeias e ultimar a qualidade jurídica especial da UE, mediante a adopção das normas europeias". Asim, sublinha que a "candidatura da Croácia para ingressar na UE está a ser examinada pela Comissão".
Segundo os líderes, "a velocidade do processo no sentido da adesão está nas mãos dos países da região". O Processo de Estabilização continuará sendo o marco para a senda europeia dos países dos Balcãs ocidentais, no caminho até à sua futura integração", acrescentaram. Na declaração os líderes "tomaram nota dos debates que mantiveram para o aumento da ajuda financeira incluída no orçamento para a região através do programa CARDS".
Os 15 Estados membros pediram aos países balcânicos que façam mais esforços na luta contra o crime organizado e corrupção porque são um "verdadeiro obstáculo para a estabilidade, o império da lei, o desenvolvimento económico e a sociedade civil na região, assim como uma fonte de grave preocupação para a UE".
Também é importante a advertência feita de que "as fragmentações e as linhas étnicas divisórias são incompatíveis com a perspectiva europeia, que deveria actuar de catalizador para a resolução dos problemas na região". Assim, é necessário que os Balcãs avancem nas suas reformas para o estabelecimento de uma economia de mercado e fomentem a cooperação regional e as relações com os seus vizinhos.
A declaração segue à chamada "Agenda de Salónica" adoptada pelos líderes da UE, que começa por  afirmar que "os Balcãs serão parte integrante de uma Europa unificada" e que a assinatura no dia 16 de Abril, em Atenas como nos referimos, da adesão de 10 novos Estados deveria animar os países dessa castigada região do Sul da Europa a redobrar os seus esforços de reforma.
Os Balcãs converteram-se na próxima frente, talvez a última, do alargamento da UE depois da prevista adesão, de oito países ex-comunistas da Europa Central e Oriental, e das ilhas mediterrânicas  de Chipre e Malta.

Conclusão

O Primeiro Ministro grego, ao pôr fim no passado dia 1 de Julho em Estraburgo à Presidência grega da UE, que ficou marcada pela guerra no Iraque, que dividiu os europeus até aos limites mais  "graves e tristes" e pelo projecto da Constituição europeia, que os 15 Estados membros terão de se consensualizar à volta do texto apresentado pela Convenção e pelo seu Presidente,  Valéry Giscard d'Estaing.
O mandatário grego qualificou o conflito do Iraque de "ponto fraco" do semestre, ainda, que os Estados membros soubessem reagir de "forma adequada" a este desafio "importantíssimo" para o conjunto da União.
Ademais, fez finca-pé em que a Europa, tem logrado nesse tempo,  "um processo de maior desenvolvimento" que cumpre plenamente com o objectivo de Atenas de conseguir que a UE seja mais forte e activa a nivel internacional.  "Uma  Europa mais forte, com mais peso internacional", resumiu Simitis diante dos eurodeputados tendo como referência o objectivo principal da presidência.
O Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, preferiu iludir a questão iraquiana, mas os representantes dos grupos europaralamentares referiram-se unanimemente à divisão que causou o conflito bélico na UE.
O Presidente do grupo Partido Popular Europeu  (PPE), Hans-Gert Poettering, lamentou que os logros da Presidência grega tenham ficado "eclipsados" pela guerra no Iraque, pelo que reiterou a posição do seu grupo de que se imponha a maioria qualificada em questões de política externa.
O eurodeputado alemão falou primeiro do  "pico" que a Presidência grega alcançou  com a assinatura do Tratado de Adesão em Atenas em 16 de Abril passado. Mas, lamentavelmente, não só há luzes, senão, que a  Presidência se tem visto eclipsada pela guerra do Iraque".
Poettering aludiu ao Reino Unido, Espanha e Itália cuando criticou que "dois ou três países" quiseram impor o seu ponto de vista na questão de apoiar os Estados Unidos no Iraque, e deixou claro que a UE não pode tomar uma decisão" com 3 ou 4 vozes discrepantes". Assim, reclamou a necessidade de ampliar o voto da maioria qualificada na área da política externa.
O Presidente do grupo - Partido dos Socialistas Europeus (PSE), Enrique Barón, defendeu a actuação de Atenas na crise iraquiana,  já que no seu entender, actuou com firmeza" para manter a "dignidade" da UE no contexto internacional, apesar de que os países não estivessem de acordo em todos os pontos.  A "Presidência grega merece reconhecimento e aplauso".
O Presidente dos liberais europeus, Graham Watson, indicou que as autoridades gregas tinham feito "muito bem", pese a  situação económica desfavorável e a crise no Iraque. Nesse sentido, mencionou a falta de uma posição comum sobre o Iraque entre as "sombras" que teve o semestre grego.

Constituição Europeia
O outro ponto central do debate sobre a  Presidencia grega centrou-se nos trabalhos da Convenção e o futuro da CIG. O Primeiro Ministro grego recordou que o texto apresentado em  Salónica serve de "boa base" para os debates entre os Estados membros e fez uma série de pontualizações para evitar "malentendidos".
Os "conceitos e definições não nos podem levar a malentendidos. Na CIG não podemos começar com o debate desde o zero e tão pouco é possível que fiquemos obstruídos em tal ponto", esgrimiu Simitis, que solicitou que o futuro Tratado constitucional fique completo antes de 1 de Maio de 2004, coincidindo com a entrada dos 10 futuros membros e umas semanas antes das eleições europeias de 15 de Junho..
Romano Prodi centrou neste ponto o grosso da sua intervenção diante dos eurodeputados. Em geral, mencionou "luzes e sombras" nos resultados da Convenção Europeia e do projecto da Constituição. Assim, valorizou o "bom funcionamento" da Convenção já que pela primeira vez, "opiniões diferentes sobre o nosso futuro se têm podido confrontar publicamente e emplena luz".
Ademais, o Presidente do Executivo comunitário congratulou-se do incremento da transparência da União graças à simplificação e a redução dos instrumentos legislativos, assim como uma melhor repartição das competências entre as diferentes instituições.

Paralisia na União Europeia Alargada
Sem embargo, Romano Prodi, advertiu que a extensão da maioria qualificada todavia não é suficiente já que a solução proposta ameaça com a "paralisia" no seio de uma UE a 25 ou 30 membros, e manifestou que a nível institucional,  "será difícil aceitar pelos cidadãos que só metade dos membros da Comissão tenham direito de voto", em referência à proposta de limitar que 15 comissários a partir de 2009.
Em terceiro lugar, constatou a necessidade de assegurar a representação externa do euro na figura de Mister Euro,  pese os passos que se têm dado sobre a governação económica. Todos estes pontos não são "questões técnicas", senão que no seu conjunto dão "às futuras gerações europeias uma visão débil da Europa unida", expôs.
A voz mais discordante contra o projecto da Constituição veio da parte do eurodeputado francês Charles de Gaulle pertencente às fileiras da Frente Nacional e descendente do ex-presidente e general gaulês que arremeteu contra a proposta de Tratado constitucional por ser ilegível para um profano e um intento mais de criar um Estado centralizado europeu, uma espécie de super Maastricht".
Na sua opinião, o facto de que os 15 Estados membros compartilhem competências produz, um "afastamento" dos deputados nacionais eleitos, pelo que pediu à  CIG que se oponha "a esses sonhos e elucubrações" e elimine termos como "constituição, constitutivo, personalidade jurídica, lei- quadro, cooperação reforçada, cidadania", com o fim de evitar "este intento de demolição da democracia".

Imigração Clandestina
Ao terminar o debate, Romano Prodi, referiu-se à imigração e pediu para reforçar a cooperação com os países de origem, já que, em sua opinião, a repressão nunca poderá por si só resolver o problema da imigração clantestina.
O Presidente da Comissão Europeia reiterou que o problema da imigração é "europeu e deve resolver-se num plano europeu", pelo que recomendou "simplificar" a imigração legal e reafirmar que a Europa seja "uma terra de acolhimento" para os cidadãos de terceiros países.

À margem por não servir de crítica:
Por fim o Artigo 10.º  do projecto da Constituição sob a epígrafe Direito da União diz no seu n.º 1 A Constituição e o direito adoptado pelas Instituições da União (o chamado direito comunitário derivado) no exercício das competências que lhe são atribuídas têm primazia sobre o direito dos Estados-Membros. Mais é plasmado no seu n.º 2 Os Estados-Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para garantir a execução das obrigações decorrentes da Constituição ou resultantes dos actos das Instituições da União. O princípio do primado ou da supremacia, bem como do efeito directo, que constituem os marcos decisivos e fundamentais em que se alicerça a doutrina dita de comunitarista, e designada no linguajar como processo de constitucionalização dos tratados, foi fruto da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), Assim, o direito comunitário é directamente aplicável no ordenamento jurídico dos Estados Membros e havendo  conflito com normas internas nacionais prevalece sobre estas. O primado ou supremacia e o efeito directo determinam que o direito comunitário faz parte dos ordenamentos jurídicos nacionais ocupando o grau mais alto da sua hierarquia jurídica. Direito Comunitário como direito supra constitucional. O principio do primado vêm agora e bem a ter dignidade constitucional europeia, que a nosso ver deve ser retocado no sentido de cabalmente caber o princípio do efeito directo.   Assim, constam dos acórdãos do TJCE Van Gend en Loos (Proc. 26/62,Colect. 1963, p. 1), Costa v. ENEL (Proc. 6/64, Colect. 1964, p. 585), Walt Wilhelm (Proc. 14/68, Colect. 1969, p. 1), e Simmenthal (Proc. 106/77, Colect. 1978, p. 629), entre outros.
O Acordão Van Gend en Loos diz: O objectivo do Tratado CEE, que consiste em instituir um mercado comum cujo funcionamento diz directamente respeito aos nacionais da Comunidade, implica que este Tratado seja mais do que um acordo meramente gerador de obrigações recíprocas entre os Estados contratantes. Esta concepção é confirmada pelo preâmbulo do Tratado, que, além dos governos, faz referência aos povos e, mais concretamente, pela criação de órgãos investidos de poderes soberanos cujo exercício afecta quer os Estados-Membros, quer os seus nacionais. (...) Daqui deve concluir-se que a Comunidade constitui uma nova ordem jurídica de direito internacional, a favor da qual os Estados limitaram, ainda que em domínios restritos, os seus direitos soberanos, e cujos sujeitos são não só os Estados-Membros, mas também os seus nacionais (....).

Por ser a Comunidade (União Europeia) uma nova ordem jurídica de direito internacional, como europeísta e federalista convicto que somos, pelas parcas razões acima aduzidas e por outras (as que faltam e que constituem o Direito Constitucional Europeu)  que não cabem no âmbito da presente peça, não podemos concordar com o ensaio do insigne constitucionalista Professor Doutor Jorge Miranda, que muito admiramos, Sobre a chamada  " constituição    europeia" publicada no jornal Público e republicada no jornal Ponto Final de 04.07.2003.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 11.07.2003
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