Portugal

“A economia portuguesa atravessa uma crise que é o resultado de um doloroso processo de ajustamento que deverá prolongar-se no tempo”.

Paul Krugman

A situação económica portuguesa encontra-se notoriamente em estado de deterioração, e é um corpo em estado de coma.

Situação essa que vezes sem conta tinha alertado o Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, e essas afirmações, contrariadas pelo celebridade em economia que era o ex-Ministro Bagão Félix, apoiado pelo pior Primeiro-ministro que alguma vez Portugal sonhou ter e que dá pelo nome de Pedro Santana Lopes.

No meu primeiro ano da Faculdade de Direito, e logo a seguir ao 25 de Abril me foi ensinado, que se alguém produz dano a outro é-lhe imputada responsabilidade, pagamento de uma indemnização, e se houver um interesse social protegido pode incorrer na violação de um particular tipo de crime. Quem causou este dano todo, não é responsabilizado, move-se livremente e é-lhe permitido gerir os altos destinos do mais importante município português como é a Câmara de Lisboa.

Quando há tempos em distinta situação, dissemos, que o “Estado do Caos” vai substituindo o do “Estado de Direito”, parece que em Portugal tudo se preparou para aceitar essa nova figura conceptual do juridismo constitucional.

O novo governo toma posse e não gostaria de estar na pele do Secretário-Geral do meu partido, ao descobrir na esteira dos avisos do Banco de Portugal, que o défice público previsto para este ano quase atinge os 7%. Salve Maria Mãe de Deus, o governo corre a toda a velocidade, estonteado e ofegante a redigir e noticiar medidas para combater o tal défice de 6,83% em contas certas, o que obrigam uma quantidade de alterações na Administração Pública e na fiscalidade ao nível dos impostos.

Este tipo de medidas que são em qualquer país das mais impopulares, mais se tornam quando são anunciadas, dois meses e meio, depois de o governo tomar posse e que não estavam previstas no programa eleitoral do Partido Socialista.

Apesar disso, o Primeiro-ministro José Sócrates, tem a coragem suficiente de contar a realidade ao país, anunciar as decisões do governo e solicitar um esforço e compreensão aos cidadãos, em relação ao novo modelo que Portugal decide implementar, uma vez que o cenário económico é cada vez mais negro, com um aumento do desemprego e uma redução do poder significativo de compra das famílias.

A revolução na função pública, e as decisões do governo passam a ser minuciosamente analisadas, algumas das vezes leviana e despudoradamente, sendo tema de debate diário.

Medidas desta natureza não são de agrado geral, quer do cidadão comum, quer dos empresários, porque a todos vai atingir nos seus bolsos, e aos segundos acrescenta-se o receio de um recuo na competitividade das empresas portuguesas.

Mas será que ela é competitiva na economia global? Temos as nossas dúvidas, apesar de existirem, ainda alguns segmentos a aproveitar para não ser só desgraças.

Uma única dúvida pode existir no espírito dos portugueses, que é o de saberem que tipo de medidas alternativas podia ter tomado o governo e fossem melhores que as preconizadas, porque quanto aos números do défice público não existem margem para dúvidas.

Uma questão de fundo permanece, que passa por saber se com estas medidas gravosas e são bastantes, o Primeiro-ministro consegue reduzir o défice anunciado pelo Banco de Portugal nos 0,63%, ou seja cerca de 650 milhões de euros.

Também aqui temos sérias dúvidas.

O crescimento foi o menor possível, apenas de 1% o ano passado.

Só se conseguiu chegar a esta situação pelo conforto e comodismo de políticas em que a coragem esteve ausente e era o único elemento capaz de criar as necessárias medidas para competir ou concorrer na União Económica e Monetária (UEM).

Só a despesa pública é de 49% do PIB. Coragem faltou aos Primeiros-ministros anteriores, a que não está isento o Senhor Presidente da República, porque no âmbito das suas atribuições constitucionais, era conhecedor da realidade e devia ter tomado medidas severas, e ter evitado o descalabro.

Os partidos políticos não estão isentos porque tinham a consciência da realidade. Os partidos da coligação deviam ser responsabilizados pelo aval político reiterado, e consciente a governos de destruição da coisa pública e do nível de vida da população, comprometendo as gerações futuras.

Os ex-governantes deviam sentar-se nos bancos dos réus para explicarem ao país os seus discursos e o que os levou a tomar semelhantes medidas que se traduzem no resultado que assistimos. Os portugueses são culpados por produzirem o que sabemos e quererem ter o nível de vida do alemão médio. Essa coragem tinha de ter alguém e dado o estado do país, compete ao actual Primeiro-ministro tê-la, para poder reformar de uma forma drástica uma economia inoperativa.

Apesar dessa coragem, as alternativas são escassas, uma vez que a Comissão Europeia presidida por um dos autores deste caos, iniciou o processo de défice excessivo e Portugal está a negociar o programa de ajuste.

O problema é de tal grandeza, que mesmo que tudo corra dentro do programa ajustado com a União Europeia, Portugal só terá um défice público abaixo dos 3% em 2008, atentemos bem nesta realidade, só começará a criar emprego em 2007.

Esse programa de ajuste é uma revolução na função pública, com uma diminuição dos postos de trabalho, das pensões e o aumento na idade da reforma até estar equiparada ao sector privado, aumentos salariais abaixo do crescimento da produtividade no sentido de recuperar a competitividade, entretanto perdida, o aumento de 2% do IVA passando para 21% com beneficio indirecto para as zonas fronteiriças, e novas privatizações para reduzir o nível de endividamento.

Tal como o afirmou o Ministro das Finanças, o cenário de Portugal é de recessão, provocado pelo aumento dos impostos.

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado na Comissão de Orçamento e Finanças deixa poucas portas abertas ao optimismo. A inflação como consequência da subida do IVA, vai aumentar, e reduzir ainda mais, o poder aquisitivo das famílias que já se encontrava deteriorado As taxas de juro sobem de 2,1% para 2,5%, em constante evolução nos próximos anos, atingindo 3,6% em 2009.

A habitação e o consumo vão ser os mais penalizados, e segundo prevê o PEC, o consumo das famílias só começará crescer entre 2007 e 2009. Menos optimistas são os números relativos à taxa de desemprego.

No próximo ano ficarão desempregadas 16000 pessoas, que se juntarão aos 400000 desempregados e registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional, sendo que no 3.º trimestre do ano passado o número apresentado pelo Instituto Nacional de Estatísticas era de 516500 desempregados.

Em 2007, quando as previsões apontam para o aumento do PIB em 2%, será possível a criação de novos postos de trabalho. A taxa de desemprego deverá ser superior a 7% pelo menos até 2008, o que não condiz com a promessa eleitoral do Partido Socialista de criar 150000 novos postos de trabalho.

Para além disso, os salários vão sofrer reduções porque o governo considera essencial um crescimento moderado dos salários reais dos trabalhadores, abaixo do crescimento da produtividade.

O aumento de 2% na taxa do IVA é uma das medidas mais criticadas quer pelos partidos políticos, quer pelos analistas económicos.

A subida da taxa do IVA ocorreu em 2002 quando o agora Presidente da Comissão Europeia tomou posse como Primeiro-ministro, subindo de 17% para 19%. Na altura o Partido Socialista criticou as decisões do governo, tendo profetizado uma futura falta de confiança na economia portuguesa, que levaria à paralisia do país.

Não falharam na profecia. Hoje, ainda que em diferente conjuntura, seria de pensar que o actual governo não deve confiar na economia porque repete a mesma estratégia.

Seria um pensamento demasiado fácil, mas a situação é distinta. Não existe dúvidas de que as pequenas e médias empresas vão passar por dificuldades e recorrer à redução de trabalhadores, pelo que o desemprego continuará a crescer como tem vindo a ser prática nos últimos tempos.

O aumento do IVA entrará em vigor no segundo semestre do ano, e prevê-se que nos finais de 2005 será recolhido através deste imposto 467 milhão de euros. Quanto aos novos impostos sobre o tabaco e combustíveis não estão definidos, mas deverão ter um aumento entre 10% e 15%, depois de terem sofrido um aumento de 8,75% em 1 de Janeiro, e o petróleo será em função da inflação, e cerca de 2,5 cêntimos de euro por litro em 2006.

Nos dois impostos o governo recolherá mais 100 milhões de euros.

O Professor Cavaco Silva é das personalidades que se opõe a esta medida, e o mais importante segundo o mesmo, será aumentar a produção de bens que competem no mercado internacional e que permitam criar emprego, reduzindo os gastos e os desequilíbrios macroeconómicos.

Pena que tenha tido esta encantadora visão com 10 anos de atraso. Poder-se-á dar uma deslocação no fluxo do consumo para países onde a taxa do IVA é mais baixa. Sectores como o turismo, o automóvel ou o investimento estrangeiro podem deslocar-se, igualmente para outros países onde a diferença de preços em alguns sectores é cada vez maior.

Todavia, existe um princípio ético de aplaudir ao Primeiro-ministro, em que as medidas anunciadas também atingem a classe política, tendo-se acabado as reformas dos deputados, Presidentes de câmaras Municipais, Governadores Civis, e a reforma vitalícia do Primeiro-ministro, não tendo efeitos retroactivos, o mesmo que dizer que sofrerá com esta medida ainda que seja pensionista como deputado e Primeiro-ministro, perdendo apenas a reforma do actual cargo.

A título de exemplo, hoje os deputados, depois de 12 anos de exercício de funções, têm direito a uma reforma vitalícia, benefício que deixará de existir. Entre os privilégios do sector público face ao sector privado está o da possibilidade de se poder reformar aos 60 anos, depois de 30 anos de trabalho ao invés dos 65 anos, daí, que a idade da reforma dos funcionários aumentará 6 meses por ano com o objectivo de dentro de 10 anos ser a mesma que a dos restantes trabalhadores, pretendendo o governo poupar em 2006, com esta medida cerca de 230 milhões de euros.

Quanto às privatizações desconhecem-se as empresas públicas afectadas, e que 80% das entradas de capital daí derivadas irão reduzir a dívida pública. O exemplo do nosso país, conjuntamente com o não menos preocupante da Itália, onde existe um certo sindroma de negação da realidade, são demonstrativas dos custos de uma UEM, como na história da cigarra e da formiga, se perdem as melhores oportunidades para aproveitar a situação favorável e criar uma economia competitiva.

O alargamento inicial, com a euforia, provocada por uma tremenda bebedeira, provoca uma aparente de felicidade que se não for resolvida na altura apropriada, terá um custo elevado.

Portugal está em profunda crise, mas decidido a começar uma vida de abstémio. Pelos resultados a que Portugal chegou, esperamos que a lição tenha servido, pois na economia global não é permitida a contemplação da situação como medida de suficiente resultado, mas sim como oportunidade para fazer pedagogia e para ensinar que em economia resulta o princípio de que é melhor prevenir que curar ou remediar.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 09.06.2005
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