A União Europeia e o Alargamento (I)

O ano de 1989 trouxe uma transformação radical no continente europeu. A queda dos sistemas comunistas (havia vários matizes adentro do sistema central), a desagregação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o aparecimento de novos estados ou a guerra na Jugoslávia, alteraram radicalmente o Centro e Leste da Europa.

A estabilidade económica e política da Europa constitui um pólo de atracção para numerosos países europeus que podem, de pleno direito, solicitar a sua adesão à União Europeia, de acordo com o Artigo 49º. do Tratado da União Europeia.

A adesão à Comunidade Económica Europeia (União Europeia desde 1992) foi vista desde o princípio pelos novos países como o melhor meio para solucionar os seus dois principais problemas:

1. O estabelecimento de sistemas democráticos, baseados no respeito dos direitos humanos.

2. A transição de um sistema comunista planificado para uma economia de mercado. Esta transição nunca antes realizada na história (aqui está uma boa matéria para tese de doutoramento), tinha-se de dar no meio de uma profunda crise económica.

Um outro grande problema que enfrentavam estes países era o da segurança num contexto de instabilidade (desagregação da URSS, ruptura violenta da Jugoslávia, etc.). Os novos governos democráticos viram na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN inglês NATO), a aliança militar ocidental liderada pelos Estados Unidos, como a melhor garantia para a sua segurança. Apesar dos protestos e desconfiança da Rússia, a sucessora da URSS, em 1999, a Hungria, Polónia e República Checa passaram nesse ano a formar parte da NATO. O último alargamento a que aderiram a Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Roménia e Bulgária produziu-se com a adesão no passado dia 2 de Abril, cujo processo analisámos em anterior ensaio.

A história voltava a pesar nas grandes decisões políticas europeias. Os países da Europa Central e Oriental utilizaram todo o tipo de pressões sobre os Estados Unidos para se unirem à NATO, e sobre as potências europeias, especialmente a Alemanha, para iniciar o processo de adesão à União Europeia, e tendo como base fundamental as razões de segurança, que se traduziam, no escapar definitivamente à influência russa.

Assim, a 18 de Dezembro de 2002, treze anos após a queda do Muro de Berlim, numa Cimeira definida como Histórica, a Europa pôs fim a meio século de divisão, quando os Chefes de Estado e de Governo concluíram na Dinamarca as negociações de integração com os 10 Estados-membros da Europa Central e Oriental. Os novos Estados-membros, como sendo a Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Letónia, Estónia, Chipre e Malta, incorporar-se-ão na União Europeia no próximo dia 1 de Maio do corrente ano, na considerada primeira fase do quinto, e maior alargamento desde a criação da União. Dada a proximidade do evento, que alterará em definitivo a face da Europa, da União Europeia, e da sua posição no mundo, tem profundas implicações não só a nível económico global, como geoestratégico e de segurança. Assim, iremos numa série de ensaios que começa com uma introdução e visão suave de todo o processo de alargamento que será o ensaio de hoje, seguido de uma visão um pouco mais aprofundada e jurídica, para terminar num breve resumo histórico dos novos Estados-membros. Concluídos esses ensaios, voltaremos aos normais ensaios que publicamos sobre a formação e evolução da União Europeia, analisando mais detalhadamente o que resultou do Conselho Europeu de Laeken, os trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa, o Projecto de Constituição Europeia, a Conferência Intergovernamental aberta em Bruxelas a 4 de Outubro de 2003, até ao seu encerramento, que pensamos possa ser realizada antes das próximas eleições ao Parlamento Europeu, a 15 de Junho próximo e onde seria proposta a aprovação da Constituição aos Estados-membros.

Voltando novamente à nossa rota, relembremos que os alargamentos anteriores se deram:

1973. Dinamarca, Irlanda e Reino Unido

1981. Grécia

1986. Portugal e Espanha

1995. Áustria, Finlândia e Suécia

Em 1990 com a reunificação alemã produziu-se o ingresso da antiga República Democrática Alemã (RDA).

Relembremos, ainda, de uma forma breve as datas mais significativas que precederam a primeira fase deste quinto alargamento, sem embargo do seu maior aprofundamento, mais adiante, e que foram:

- 1991: Assinatura dos primeiros Acordos Europeus produziram-se com a Hungria e a Polónia. Outros seguem em 1996.

-1993: O alargamento converte-se numa perspectiva concreta durante a Cimeira de Copenhague, que define os critérios (conhecidos pelo nome da cimeira que lhe deram origem) de adesão como sejam os políticos direitos humanos, estabilidade institucional e económics.

- 1998: Abertura de negociações com alguns Estados candidatos.

- 1999: Cimeira de Helsínquia reconhece à Turquia o estatuto de candidato.

- 2001: Cimeira da Bégica decide o "alargamento de uma vez só", ao invés de pequenas e sucessivas adesões.

-·Na Cimeira de Copenhague, a 13 de Dezembro de 2002, é assinado o Acordo de Adesão com os já referidos 10 Estados.

O Tratado de Adesão, de 16 de Abril de 2003, em Atenas, é assinado entre os actuais 15 Estados-membros e os 10 novos Estados-membros. Assim, como se disse a 1 de Maio deste ano (2004) a União Europeia passará a ter 25 Estados-membros.

Mas o começo produz-se com a celebração dos Acordos de Associação. Tais acordos abrangem temas com referência a questões comerciais, diálogo político, aproximação de legislações e cooperação em questões da indústria, meio ambiente, transportes e alfândegas com o objectivo de avançar até ao estabelecimento progressivo de Zonas de Livre Comércio entre a União Europeia e os países signatários, se bem que com calendários assimétricos de desarme alfandegário. Os acordos europeus negociados foram com a Hungria, assinado em Dezembro de 1991, e que entrou em vigor a partir de Fevereiro de 1994, com a Polónia, igualmente assinado na mesma data, e que entrou em vigor na mesma data que o celebrado com a Hungria, com a Bulgária, assinado em Março de 1991 e que entrou em vigor em Fevereiro de 1995, com a República Checa, assinado em Outubro de 1993, e entrou em vigor em Fevereiro de 1995, na mesma data de assinatura e entrada em vigor, a República da Eslováquia, com Roménia assinado em Fevereiro de 1993, e entrada em vigor em Fevereiro de 1995, com a Estónia, Letónia e Lituânia, os três assinados em Junho de 1995, e que entraram em vigor em Fevereiro de 1998, e a Eslovénia assinado em Junho de 1996, e que entrou em vigor em Fevereiro de 1998.

Os Acordos de Associação cobrem praticamente os mesmos campos de acção que os Acordos Europeus, mas dado serem mais antigos não abrangem o diálogo político. O seu objectivo é o estabelecimento de uma União Aduaneira entre a União Europeia e os signatários. Acordos de Associação são os da Turquia assinado em Setembro de 1973, de Malta de Dezembro de 1970 e Abril de 1971 e Chipre de Dezembro de 1972 e Junho de 1973. Em 1991 é celebrado com a República Federal Checa e Eslovaca, e no seguimento da dissolução da federação, com a República Checa em Outubro de 1994. As declarações sobre as candidaturas de adesão mais antigas são os da Turquia de 1989, que solicitou o seu pedido de adesão em 14 de Abril de 1987, e Chipre e Malta de 1993, que apresentaram os seus pedidos de adesão, respectivamente a 3 e 16 de Julho de 1990. Nas declarações de 1997, anexos à Agenda 2000, a Comissão Europeia recomendou a abertura de negociações com a República Checa, Eslovénia, Estónia, Hungria, Polónia e Chipre, e que na altura se denominaram por candidatos-in.

Através do programa PHARE gerido pela Direcção Geral de Alargamento da Comissão Europeia, financia, desde o termo das negociações da adesão, basicamente, o fortalecimento das administrações nacionais dos Estados candidatos tendo em vista assumir o Acervo Comunitário.

O programa ISPA, administrado pela Direcção Geral de Política Regional da Comissão Europeia, financia as infraestruturas de meio ambiente e transporte nos países da adesão. O programa SAPARD, administrado pela Direcção Geral de Agricultura da Comissão Europeia, está a financiar o desenvolvimento agrícola e rural nos Estados aderentes.

Chipre e Malta estão integrados nos Programas inseridos nos esquemas mediterrânicos. Este maná financeiro de pré-adesão nunca havia sucedido em anteriores alargamentos, tendo como objectivo, o facto de estes países se adaptarem aos requisitos exigidos pelos Conselhos Europeus de Copenhaga de 1993, e de Madrid de 1995, como economia de mercado em funcionamento correcto, democracia e capacidade administrativa, ainda que seja certo, também, que nunca até ao presente, tinham aderido à União Europeia, países tão atrasados no que diz respeito à média comunitária actual de riqueza, e nunca até ao presente, igualmente, o tinham feito países recém saídos do sistema comunista, e com pouca prática e conhecimento, no que diz respeito, ao funcionamento e o que significa uma economia de mercado. A necessidade de ajudar os Estados candidatos, a assumir a transformação sistémica requerida, tem obrigado, a introduzir autênticas estratégias de pré-adesão, que foram verificadas anualmente pela Comissão Europeia nos seus Relatórios Regulares Anuais sobre cada um dos países candidatos (os primeiros apareceram em Novembro de 1998). Foi com base nos Relatórios Anuais referidos a 1999, que a Comissão Europeia recomendou ao Conselho a abertura de negociações de adesão com a República Eslovaca, Letónia, Lituânia e Malta, e com algumas condições específicas, também, com a Bulgária e a Roménia.

Estes Relatórios Anuais, serviram também, de guia para que os Estados candidatos puzessem em marcha os seus respectivos Planos de Acção, com vista a assumir o Acervo Comunitário. Nunca até agora, a Comissão Europeia se tinha visto obrigada a estabelecer uns Roteiros (preferimos essa palavra a uma com maior conotação jurídica) para fixar os calendários de negociação, no tempo de cada presidência, no que diz respeito aos 31 capítulos em que se tinha dividido o Acervo Comunitário, tendo em vista organizar as doze (12) conferências negociadoras com cada um dos Estados candidatos. Uma Conferência Europeia reunia todos os anos os países candidatos da primeira e da segunda vagas. O primeiro Roteiro que se aprovou no Conselho Europeu de Nice, de 7-9 de Dezembro de 2000, foi o Roteiro aprovado no Conselho Europeu de Gotenburgo de Junho de 2001, onde foi anunciado que as negociações deviam terminar em Dezembro de 2002. Preguntava-se: Este é o alargamento mais importante? Essa questão tem-se repetido muitas vezes no sentido de ser o mais importante de todos os que ocorreram até 1 de Maio próximo, o qual só é certo no que diz respeito ao número de Estados que vão aderir, depois de produzidas que foram as necessárias ratificações, mas não no que diz respeito ao aumento da superfície, de população ou de Produto Interno Bruto (PIB) da Comunidade alargada, comparada à Comunidade existente até ao alargamento.

Todos os alargamentos anteriores foram superiores ao actual em vários dos apectos mencionados. No primeiro alargamento, o de Janeiro de 1973, com o ingresso do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, o PIB cresceu em quase 30%, enquanto no presente alargamento não atinge os 10%, e a população aumentou em quase 1/3, enquanto no actual alargamento de 75 milhões de habitantes não se atinge os 30%.

Com o alargamento mediterrânico, que compreendeu a Grécia, em 1981, e a Espanha e Portugal em 1986, e com o último alargamento, o da Áustria, Suécia e Finlândia de 1995, o aumento da superfície territorial, de mais de 40% em ambos os casos, superou amplamente o actual, em que só se alcança os 35%.

Algumas destas comparações poderiam alterar-se, ao ponto de se congelar o pedido de adesão da Turquia, apresentado no remoto dia 14 de Julho de 1987, mas tal como se encontra no presente, a situação de Chipre, o respeito pelos direitos humanos na Turquia, e o problema curdo, agudizado pela guerra do Iraque, a questão da adesão turca à União Europeia parece hoje numa encruzilhada, (mas a 30 de Julho de 2003 a Turquia deu um passo adiante, com medidas únicas com o Parlamento turco a aprovar o sétimo programa de reformas para adaptar as leis do país ao sistema jurídico da União; retira poder ao influente Conselho Nacional de Segurança, dominado pelos militares, passando a ser presidido por um civil, permitindo as manifestações e impedindo a censura artística, autorizando a dar aulas nas línguas nacionais minoritárias, ainda que nesta fase só ao ensino privado, dando prioridade aos julgamentos de delitos por tortura, flexibilizando a lei para constituir associações, e proibindo os julgamentos militares para a população civil, e preparando uma nova Constituição. Assim, estas novas leis dotariam de muito mais democracia o país, e o colocariam, numa posição confortável no grupo de nações defensoras da democracia, dos direitos e das liberdades. Ainda que com muitas reservas da nossa parte, parece que a Turquia, está disposta a realizar todas reformas sugeridas pela União Europeia, afim de poder estar preparada para as negociações de adesão à União), por muito que o Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2000, debaixo da pressão dos Estados Unidos, que tratavam de se tornar ainda mais amigos da Turquia, membro fundadora da NATO, se comprometera a analisar a situação no corrente ano de 2004, com vista a determinar se se poderiam abrir as negociações com Ankara, tendo como objectivo a adesão.

Nunca até ao presente os Estados candidatos tinham sido classificados inicialmente em diversas categorias segundo a sua capacidade de assunção do Acervo Comunitário, numa classificação dinâmica, que tem sido modificada desde a diferenciação inicial entre os 6 ins que eram a Estónia, Chipre, a República Checa, Polónia, Hungria e Eslovénia, e os 6 pré-ins, que eram Malta, Roménia, a República Eslovaca, Letónia, Lituânia e Bulgária, definidos no Conselho Europeu de 1997 de Luxemburgo, para no final só a Roménia e a Bulgária ficarem relegados para a segunda fase do alargamento prevista para 2007.

As candidaturas de adesão foram apresentadas pelos novos Estados-membros entre 1987 e 1996, se bem que a ordem de apresentação dessas candidaturas não influiu no resultado das negociações, (desde logo a Turquia que foi o primeiro país como se disse a solicitar a adesão) que permitiram estabelecer o Tratado e Acta do Alargamento de Atenas.

A Turquia solicitou a adesão à então Comunidade Europeia, em 14 de Abril de 1987 (é o único Estado que disfruta desde 1995 de uma União Aduaneira com a União Europeia. Apesar de contar com a maior parte das características de uma economia de mercado, e de ter dado boas amostras da capacidade de adopção do acervo comunitário, a Comissão voltou a recordar num do seus ultimos relatórios, por exemplo, o de Outubro de 1999, que o cumprimento por parte da Turquia dos Critérios Políticos de Copenhaga, padece de claras anomalias e não tem recomendado o inicio das negociações, ainda que lhe tenha atribuído, o estatuto de candidato como prémio de consolação), Chipre a 3 de Julho de 1990, Malta a 16 de Julho de 1990, Hungria a 31 de Março de 1994, Polónia a 5 de Abril de 1994, Roménia a 22 de Junho de 1995, a República Eslovaca a 27 de Junho de 1995, Letónia a 13 de Outubro de 1995, Estónia a 24 de Novembro de 1995, Lituânia a 8 de Dezembro de 1995, Bulgária a 14 de Dezembro de 1995, a República Checa a 17 de Janeiro de 1996 e a Eslovénia a 10 de Junho de 1996.

A Suíça, o Liechtenstein e a Noruega também apresentaram, no passado, uma candidatura de adesão à União Europeia. No entanto, a Noruega já recusou duas vezes a sua adesão, em 1972 e em 1994, mediante referendo e as candidaturas da Suíça e do Liechtenstein ficaram suspensas, devido ao referendo de 1992. em que a Suíça decidiu não fazer parte do espaço Económico Europeu. Volta a Suiça a pôr a hipótese de novo pedido de adesão.

A Comissão estabeleceu a filosofia de avançar de forma diferenciada nas negociações segundo os próprios méritos de cada país candidato no Conselho Europeu de Nice, onde se estabelecia também a possibilidade para cada país, de se actualizar nas negociações, pondo-se como se costuma dizer em dia (catching-up). Neste contexto a Comissão fixou a lista dos dez (10) países que no seu entender estavam on track para poder estar na primeira fase, do quinto alargamento, no seu relatório de 13 de Dezembro de 2001.

Finalizada a primeira fase, do quinto alargamento, ficam muitas dúvidas sobre o futuro da União Europeia, e mais ainda, depois das desavenças existentes e respeitantes aos déficites orçamentais excessivos e as diferentes posições respeitantes ao Iraque, que abriram uma fenda nos entendimentos conseguidos em matéria de Política Externa e Segurança Comum (PESC).

Com este alargamento numeroso, poder-se-á pôr uma questão: Qual poderá ser o número de futuros membros da União Europeia para a segunda fase? Ou poderá haver novos alargamentos? Cremos que o primeiro aspecto destas dúvidas refere-se ao que poderíamos denominar de limites da Europa. Foi assinado o Tratado de Adesão com 10 novos Estados aderentes; a Bulgária e a Roménia irão aderir no futuro próximo e terá que se decidir sobre a Turquia, mas em 3 de Março de 2003, a Croácia solicitou formalmente à Presidência grega a sua adesão à União Europeia, com o qual se abre um novo caminho, que possivelmente, a não ser adiado, seguirão também, alguns outros países dos Balcãs, que referimos no parágrafo seguinte deste texto, e até possivelmente a Moldávia, Ucrânia, Bielorússia, Rússia, Geórgia, Arménia sem contar com países claramente europeus como a Albânia, Macedónia, Bósnia, e depois da sua recente democratização para além da referida Croácia, a Sérvia/Montenegro. A médio prazo é possível a Noruega e a Islândia.

Os temas de Chipre e Turquia têm sido objecto de controvérsia. O caso de Chipre, terminou com uma sentença favorável como consequência de que o Reino Unido conseguiu, que a ilha, geograficamente mais asiática que europeia, fosse admitida no Conselho da Europa. No caso da Turquia, jogou a necessidade de manter o equilíbrio, depois da aceitação da associação com a Grécia, e de dar suporte a um país, que foi considerado chave na Guerra Fria, por muito que a parte geograficamente europeia da Turquia constitua una ínfima parte do seu território, jogou de forma determinante. Os países dos Balcãs já são considerados oficialmente como potenciais candidatos à adesão depois do Conselho Europeu da Feira, durante a Presidência Portuguesa em 19-20 de Junho de 2000, a Cimeira de Zagreb de 23-24 de Novembro de 2000. Esta primeira cimeira agrupou os Chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia, bem como da Albânia, da antiga República jugoslava da Macedónia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da República Federativa da Jugoslávia. Estiveram igualmente presentes Javier Solana, alto-representante para a PESC e Secretário-Geral do Conselho, bem como Romano Prodi, Presidente da Comissão e Chris Patten, membro da Comissão; e o Pacto de Estabilização dos Balcãs e o lançamento do programa de ajuda comunitário CARDS a favor destes países. A Comunidade só rejeitou formalmente, até ao presente um pedido de adesão, formulado em 20 de Julho de 1987 por Marrocos.

É óbvio que a definição mesma dos limites da Europa oferece muitas dúvidas. A questão desses limites não está encerrada, nem parece vir a estar, e um exemplo, é de que até Israel tem manifestado que pelas suas ligações ocidentais que dever -se-ia abrir-lhe as portas da Europa. Sempre se tem apresentado a extensão geográfica da União Europeia, e se tem debatido sobre a dualidade aprofundamento-alargamento. Antes da adesão do Reino Unido, Irlanda e Dinamarca, foi revisto o sistema de financiamento e se aprofundou na política agrícola e de pescas. Do mesmo modo, a modificação do acervo comunitário no sector agrícola e a definição das grandes linhas do mercado único, antecederam os alargamentos de 1981 e 1986.

Não há dúvida que a crise do Iraque criou uma contradição importante no que diz respeito à identidade da União Europeia nas questões internacionais, e para isso contribuiu a iniciativa do ex-Chefe de Governo Espanhol José María Aznar, de elaborar uma carta subscrita por oito dirigentes europeus, de actuais e futuros novos Estados-membros ,a favor da posição americana e contra a posição belga/francesa/alemã, respeitante ao Iraque. Os oito países subscritores da carta ao Wall Street Journal, de 30 de Janeiro de 2003, em relação à posição americana frente ao conflito com o Iraque, foram: a Espanha, Portugal, Reino Unido, Itália, Hungria, a República Checa, Polónia e Dinamarca.

E a Declaração de Vilnius, dos 10 países de Leste na maioria aderentes na altura à União Europeia e à NATO, alinharam pela posição americana, e serviram uma vez mais para pôr em evidência, que a defesa europeia está mais do que nunca nas mãos dos Estados Unidos, que com os seus 400.000 milhões de dólares de gastos militares, dá mais força à relação defensiva transatlântica, do que aquela, que possa vir a produzir-se numa PESC, com os países europeus todos juntos, a não realizar, mais que a metade dos orçamentos de defesa americanos, e não parecem no momento dispostos a fazer sacrifícios económicos, para aumentar a sua capacidade militar e de defesa.

Como se tudo isto não bastasse, falta no presente uma autêntica liderança integrada, como existiu noutros períodos da construção europeia, pese o facto da reconciliação novamente aos ideais europeus e ao núcleo duro Berlim-Paris, o que aconteceu é que no momento em que foi assinado o Tratado de Atenas, não ficou claro, que desenho a Europa será possível adoptar, na sequência da Convenção sobre o Futuro da Europa que foi aberta em Fevereiro de 2002, segundo o mandato do Conselho Europeu de Laeken, de Dezembro de 2001, debaixo da presidência de Valery Giscard d'Estaing e que concluiu os seus trabalhos em Julho de 2003, depois de ter entregue as suas conclusões e o Projecto de Constituição Europeia, ao Conselho Europeu de Salónica, a 20 de Junho do ano transacto. A CIG aberta em 4 de Outubro do mesmo ano, que adopta como texto de trabalho o projecto da convenção, continua com os trabalhos em aberto, e que deveria finalizar antes da data da adesão dos novos Estados-membros, o que não é possível.

O Tratado de Atenas conhecido por Tratado do Alargamento, não foi capaz de encerrar de uma forma completa muitos dos temas da negociação, com os Estados da Adesão, não porque os novos Estados-membros se tenham oposto às propostas, mas sim porque os ainda 15 actuais Estados-membros da União Europeia, não tiveram a capacidade de chegar a um acordo sobre questões de tanta relevância como uma verdadeira Reforma da Política Agrícola Comum PAC no contexto dos acordos que ainda não foram alcançados na Reunião de Doha, no âmbito do Programa de Doha de Desenvolvimento que terminará em 1 de Janeiro de 2005, com a tão famosa Declaração, sobre o futuro da política regional e de coesão (o conceito de Coesão Económica aparece pela primeira vez com o Acto Único Europeu de 1986, e a partir do Tratado de Maastricht de 1992, constituiu um dos três pilares da União, conjuntamente com o Mercado Único e a União Económica), que fica entre a espada da mesquinhez orçamental de alguns membros, e a parede das necessidades financeiras acrescentada, para a coesão económica e social e outras várias, tais como, por exemplo, qual deverá ser o futuro da cooperação ao desenvolvimento da União Europeia, depois dos compromissos, por esta assumidos no Conselho Europeu de Março de 2002, e a Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento celebrada em Monterrey, igualmente em 2002, uma vez que a ela aderiram, os países da adesão que carecem quase por completo de ajuda ao desenvolvimento, a favor dos países do Terceiro Mundo, aceitação de ajudas estatais maiores, do que até aqui permitidas, etc.

Assim, resulta evidente, que esta primeira fase, do quinto alargamento, foi a que encerrou com as maiores faltas de definição da história da integração europeia, a qual não aproveita a ninguém e contém riscos. Sem embargo, não deixa de ser aceitável, que cada alargamento trás uma nova sabedoria ao processo comunitário. O primeiro alargamento (Reino Unido, Irlanda e Dinamarca) trouxe novas relações com a Commonwealth, e uma nova projecção externa que conduziu a um reforço do Parlamento Europeu; o segundo (com a Grécia) e o terceiro (com a Espanha e Portugal) obrigou a introduzir novos conceitos de coesão económica e social através do Acto Único Europeu. O quarto (Finlândia, Áustria e Suécia) trouxe uma maior sensibilidade no que concerne à transparência, protecção do meio ambiente e relações com as organizações internacionais. Ter-se-á de confiar que esta primeira fase, do quinto alargamento, politicamente necessária, pois ninguém pode insinuar que a Hanseática Tallin ou a Danubiana Praga, sejam menos europeias que Lisboa, Paris ou Berlim, mas por certo vai abrir novos caminhos a uma integração quantitativa e qualitativamente mais rica, que até ao presente. Os resultados claramente europeístas dos três referendos ratificadores celebrados antes da assinatura do Tratado de Atenas (Malta em 8 de Março, Eslovénia a 23 de Março e Hungria a 12 de Abril), ainda que influenciados sobre o debate da segurança e da NATO, abrem, novas vias de esperança. Chamaríamos a esta primeira fase, do quinto alargamento, o de uma nova via de esperança, na União Europeia, que será a da cidadania, por meio da Constituição Política, que nos conduzirá fatalmente ao Estado Federal Europeu. Isto não quer dizer que dada a assimetria entre os Estados-membros, se a União Europeia era uma entidade com duas velocidades devido à União Económica e Monetária, passe a ter três ou mais velocidades a partir de 1 de Maio de 2004.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 23.04.2004
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